ADENDA AOS BBM CHANNELS

Bem-vindo aos BBM Channels, uma rede social da BBM que amplia a sua rede para além da sua família e círculo de amigos, permitindo-lhe ligar-se com gente, comunidades e marcas que lhe interessam. Se está a utilizar os BBM na plataforma Blackberry, BBM e BBM Channels fazem parte da sua solução Blackberry, conforme definido e sujeito aos termos e condições do BlackBerry Solution License Agreement ("BBSLA", Contrato de Licença da Solução Blackberry) que governa a sua utilização do software e serviços que compõem a sua Solução Blackberry e dos quais o Utilizador já faz parte integrante. Se está a utilizar os BBM numa plataforma que não seja Blackberry, BBM e BBM Channels fazem parte da sua solução BBM, conforme definido e sujeito aos termos e condições dos Termos de Serviço BBM ("BBM ToS, Terms of Service") que governam a sua utilização da Solução BBM e da qual já faz parte integrante. Para a finalidade da presente Adenda, o termo "BBM Agreement" (Contrato BBM) refere-se ao BBSLA ou BBM ToS que governa a sua utilização da sua solução Blackberry ou Solução BBM, conforme aplicável. Se estiver interessado na utilização dos BBM Channels através do portal BBM Channels, o termo "BBM Agreement" (Contrato BBM) refere-se a BBM ToS. Se não tiver uma cópia do Contrato BBM em vigor na sua jurisdição, pode encontrá-lo em www.blackberry.com/legal.

Apesar de o BBM Agreement (Contrato BBM) se aplicar aos BBM Channels, uma vez que faz parte integrante da Solução Blackberry ou Solução BBM, conforme aplicável, a presente Adenda estipula os restantes termos e condições que se aplicam à sua utilização do serviço BBM Channels. O BBM Agreement (Contrato BBM), de acordo com as alterações efectuadas na presente Adenda, será referido como "BBM Channels Terms". Em caso de conflito entre o BBM Agreement (Contrato BBM) e a presente Adenda aos BBM Channels, prevalecerá a Adenda aos BBM Channels na medida do que se possa aplicar ao referido conflito.

OS TERMOS DOS BBM CHANNELS CONSTITUEM UM ACTO VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR: A TÍTULO INDIVIDUAL, SE ACEITAR E CONCORDAR CONFORME A SUA DECISÃO PESSOAL; OU SE ESTIVER AUTORIZADO PARA UTILIZAR OS BBM CHANNELS EM NOME DA SUA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE, ENTRE A ENTIDADE EM CUJO BENEFÍCIO ACTUA (EM QUALQUER DOS CASOS, "VOCÊ, SI OU UTILIZADOR", COM REFERÊNCIAS A "VOCÊ, SI OU UTILIZADOR" OU "SEU" CONFORME SE ENTENDA) E A ENTIDADE JURÍDICA BLACKBERRY COM QUEM CELEBROU O CONTRATO BBM ("NÓS" OU "NÓS, NOSSO") AQUANDO DA SUA ACEITAÇÃO DA PRESENTE ADENDA DE BBM CHANNELS AO CLICAR EM "ACEITO" EM BAIXO. SE NÃO PRETENDER ACEITAR OS TERMOS DE BBM CHANNELS NESTE MOMENTO, NÃO LHE SERÁ PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO BBM CHANNELS. Quaisquer termos em letras maiúsculas nesta Adenda aos BBM Channels não definidas na presente Adenda aos BBM Channels têm o significado definido no BBM Agreement (Contrato BBM).

1. CRIAR UM BBM CHANNEL.

1.1 Sujeito aos termos dos BBM Channels, o Utilizador pode utilizar os BBM Channels para criar e gerir um BBM Channel exclusivo ("Canal") que identifica uma marca, organização, evento ou indivíduo de quem possui a devida autorização de representação. AO CRIAR UM BBM CHANNEL, O UTILIZADOR REPRESENTA E GARANTE-NOS QUE POSSUI A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR E GERIR O CANAL EM NOME DESSA MARCA, ORGANIZAÇÃO, EVENTO OU INDIVÍDUO.

1.2 O Utilizador pode igualmente criar um Canal para expressar apoio ou interesse numa marca, organização, evento ou indivíduo, desde que o Utilizador o faça exclusivamente de forma a: (i) não sugerir que o seu Canal é um Canal criado por essa marca, organização, evento ou indivíduo; (ii) não sugerir que o seu Canal é endossado ou autorizado por essa marca, organização, evento ou indivíduo, se o seu Canal não for endossado ou não possuir essa autorização; (iii) não for utilizado para de outro modo enganar, confundir ou iludir terceiros; e (iv) não violar ou infringir quaisquer direitos dessa marca, organização, evento ou indivíduo, incluindo marca comercial, copyright ou publicidade.

1.3 O seu nome e contactos, o nome do seu Canal, além de qualquer outra informação de perfil ou descrição que preste aquando do registo num Canal, ou de outra forma incluída no seu Canal, deve ser verdadeira, não enganadora, reflectindo exactamente o assunto alvo. O nome do seu Canal deve ser distinto e não pode ser genérico (por exemplo, alimentação, carros).

1.4 O Utilizador não pode criar nem utilizar os Canais para fins abusivos ou perniciosos. Sem limitar o acima exposto, o Utilizador não pode criar um ou mais Canais com a finalidade de evitar que outros usem esses Canais, vender Canais ou nomes de Canais, ou de outra forma "apropriando-se" dos Canais. Reservamo-nos o direito de remover ou suspender os Canais que violem os termos dos Termos de BBM Channels, quaisquer políticas que publicamos relativamente à utilização dos BBM Channels ou quaisquer Canais inactivos. Reservamo-nos também o direito de transferir Canais, nomes de Canais, ID de Canais e/ou capacidades administrativas não autorizadas à marca, organização, evento ou indivíduo, ou seu representante autorizado que Nós razoavelmente consideremos possuir autorização legal plausível para o nome do Canal ou para criar ou gerir o Canal dessa marca, organização, evento ou indivíduo.

1.5 Após o seu pedido de registo num Canal ter sido aceite, pode comunicar e divulgar o Conteúdo (conforme definido no Contrato BBM) que seja relevante para a marca, organização, evento ou indivíduo divulgado nesse Canal. A comunicação e a divulgação do Conteúdo num Canal não nos transfere qualquer titularidade do Conteúdo, mas ao fazê-lo o Utilizador está a conceder-nos e às nossas afiliadas uma licença para esse mesmo Conteúdo conforme previsto no Contrato BBM, a fim de que Nós e as nossas afiliadas possamos disponibilizar o Conteúdo como parte do serviço BBM Channels. O Utilizador está ainda a conceder-nos e às nossas afiliadas uma licença de não exclusividade, sem direitos e a nível mundial, pelo período de vigência do próprio Canal, a fim de reproduzir publicamente o seu Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, o nome do Canal, capturas de ecrã (screenshots), logótipos, ícones e marcas comerciais ("Marcas"), em todos os meios de comunicação, conhecidos no presente ou criados posteriormente, em relação com a promoção de BBM Channels, sujeito ao seu consentimento prévio, o qual será razoavelmente recusado ou atrasado. Aceitamos e concordamos que não temos o direito, título ou interesse em ou para as suas Marcas (a não ser o direito de usá-las de acordo com os termos e condições dos Termos de BBC Channels), aceitando e concordando ainda que qualquer direito, título ou interesse que o Utilizador possua nas referidas Marcas permanecerão do Utilizador. Sem limitar o acima referido, relativamente à utilização das suas Marcas para promover BBM Channels, não: (i) modificaremos as Marcas ou nenhuma delas, excepto como expressa e previamente aprovado pelo Utilizador em conformidade como acima exposto; (ii) combinaremos as Marcas, ou nenhuma delas, com outras marcas nem criaremos quaisquer marcas compostas; ou (iii) faremos algo que possa comprometer os direitos do Utilizador em ou para as Marcas.

1.6 O Utilizador aceita e concorda que o seu Canal possa ser encontrado por qualquer utilizador dos BBM Channels (a menos que prefira tornar o seu Canal um Canal privado durante a configuração do Canal) e que o conteúdo do seu Canal será público e visível por toda a gente que subscreva o seu Canal ("Assinantes"), ou quem de outra forma possa visualizar o seu Canal e os seus conteúdos.

1.7 Embora lhe demos a possibilidade de criar um Canal, o Utilizador é o único responsável pela sua gestão e utilização, incluindo o seu Conteúdo e interacções com Assinantes.

1.8 Se fizer aquisições ou propostas ou solicitações ("Proposta") disponíveis a Assinantes através do seu Canal, incluindo mediante uma ligação ou URL para um outro sítio Web que contenha detalhes da Proposta, sem qualquer limitação aos Termos dos BBM Channels, aplicar-se-á o seguinte:

(a) Só poderá propor produtos ou serviços para os quais o Utilizador seja o comerciante, revendedor autorizado ou fabricante;
(b) Deve assegurar que a sua Proposta cumpre toda a legislação, regulamentos e regras em vigor;
(c) Deve definir com toda a clareza os termos e condições inerentes à sua Proposta, incluindo possíveis restrições e datas de caducidade;
(d) Não pode indicar ou sugerir que Nós estamos de qualquer modo ou forma associados à sua Proposta; desde que direccionar um utilizador para o sítio ou serviço operado por ou em nosso nome, como o BlackBerry World, não constitua violação desta disposição;
(e) O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento da Proposta e o Utilizador concorda, se por Nós solicitado, defender-nos de quaisquer reclamações ou acções judiciais relacionadas com a sua Proposta e indemnizar-nos por quaisquer perdas, responsabilidades legais e custos (incluindo honorários ou taxas legais razoáveis) incorridas ou sofridas por Nós relativamente à sua Proposta; e
(f) A Blackberry não é responsável por qualquer reembolso não devido, fraude ou outros que possam emergir da sua Proposta.

1.9 Se ao Utilizador for dado acesso ou se recolher dados pessoalmente identificáveis directamente acerca dos seus Assinantes, o Utilizador deve cumprir todas as leis de privacidade e protecção de dados em vigor, incluindo mas não se limitando a tornar públicos aos Assinantes a sua política de privacidade, comunicando com clareza aos Assinantes que tipo de informação o Utilizador está a recolher e quais as finalidades dessa recolha, obtendo todos os consentimentos prévios exigidos por lei.

2. SUBSCREVER E COMUNICAR COMENTÁRIOS NUM CANAL.

2.1 Ao tornar-se Assinante de um Canal, o Utilizador aceita e concorda com o seguinte:

(a) o titular do Canal pode enviar o seu Conteúdo, Propostas, dados sobre promoções ou outras comunicações no âmbito da BBM. Analise as configurações e opções possíveis para o Canal quanto a comandos para recepção dessas comunicações do titular do Canal e como cancelar a subscrição do Canal, se não desejar continuar a receber essas comunicações;
(b) certas informações sobre o Utilizador, como o nome de exibição e foto, serão acessíveis pelo titular do Canal, e quaisquer dados pessoais fornecidos ao titular do Canal ficarão sujeitos à política de privacidade em vigor do titular do Canal;
(c) se aceite pelo administrador do Canal, o Utilizador pode comunicar comentários e indicar a sua aprovação de um comentário ou comunicação num Canal ("Comentários") e/ou conversar com o administrador do Canal. Os seus Comentários e conversas devem cingir-se ao assunto do Canal e obedecer às Normas da Comunidade Blackberry Online, que podem ser consultadas em www.blackberry.com/legal/communitystandards;
(d) Os seus Comentários, assim como possíveis selecções que faça nos BBM Channels para indicar a sua aprovação de uma comunicação ou comentário, serão exibidos publicamente e visualizados por outros Assinantes do Canal, bem como outras pessoas que possam de outro modo visualizar o Canal e os seus conteúdos (i.e., administradores do Canal), podem ser partilhados por outros Assinantes com os seus próprios contactos BBM e podem ser retirados pelo administrador do Canal. Por esse motivo, recomendamos seriamente que não inclua nenhum dado pessoalmente identificável nos seus Comentários ou nas suas conversas com titulares de Canal; e
(e) O seu nome de exibição no BBM e foto serão exibidos juntamente com eventuais Comentários que coloque ou envie para o Canal. Além disso, os Canais que subscreveu poderão ser visualizados por aqueles que podem visualizar o seu perfil BBM, incluindo os seus Contactos BBM e aqueles que o Utilizador convide para se tornarem Contactos BBM. Podemos também criar recomendações de Canais que lhe possam interessar nos Canais que o Utilizador ou os Contactos BBM do Utilizador tenham subscrito e outros dados associados ao seu perfil BBM e BlackBerry ID e pode indicar em convites-para-subscrever para um Canal que sejam enviados para os seus Contactos BBM que tenha subscrito para esse Canal. Pode anular a subscrição de um Canal no caso de não desejar que esse Canal faça parte do seu perfil BBM.

3. OUTRAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO. Além do acima referido, mas sem qualquer limitação no Contrato BBM do qual já faz parte, o Utilizador aceita que:

3.1 O Utilizador é o único responsável pelo Conteúdo e Comentários que o Utilizador comunique ou submeta num Canal. A Blackberry não controla o Conteúdo nem os Comentários e não garantimos a exactidão, integridade ou qualidade dos mesmos, não assumindo qualquer responsabilidade por esse Conteúdo ou Comentários. Toda a utilização ou dependência de um Conteúdo ou Comentários colocados por Si é de sua exclusiva conta e risco;

3.2 O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis (e directrizes da indústria sempre que aplicável) relativamente à sua utilização dos BBM Channels, incluindo a comunicação e envio de Conteúdos ou Comentários para um Canal e, se aplicável, o Utilizador é responsável por possuir uma política para retirada de conteúdos que violem o seu Canal, de acordo com o Digital Millennium Copyright Act. Sem limitação do acima exposto, o Conteúdo que colocou num Canal deve cumprir as Directrizes do Conteúdo dos BBM Channels que podem ser encontrados em www.blackberry.com/legal/bbmcontentguidelines;

3.3 O Utilizador não pode enviar conteúdos "spam" para outros utilizadores ou Canais, incluindo comunicações de comentários duplicados, ou múltiplos comentários idênticos, ou enviar Comentários que não sejam relevantes para o Canal sob os quais aparecem os seus Comentários;

3.4 O Utilizador aceita e concorda que a Blackberry imponha limitações quanto à sua elegibilidade para aceder a certos Canais ou Conteúdos, incluindo sem limitação com base na sua idade e localização que recolhemos de Si, e utilizar essa informação para fornecer conteúdos que sejam apropriados ao seu perfil ou jurisdição ou possam de outro modo ser de interesse para Si;

3.5 A Blackberry e as nossas designadas têm o direito (mas não a obrigação), conforme nós e elas o decidam, de pré-visualizar, recusar ou remover qualquer Conteúdo ou Comentários seja por que motivo for;

3.6 A presente Adenda aos BBM Channels incorpora por referência e suplementos a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em www.blackberry.com/legal/privacy.shtml. Em caso de conflito entre a Política de Privacidade e a presente Adenda aos BBM Channels prevalece a Adenda aos BBM Channels no âmbito desse conflito. Sem limitar a generalidade do acima exposto, o Utilizador concorda que:

(a) se o Utilizador activar a funcionalidade de localização para os BBM Channels, a localização do seu dispositivo será analisado periodicamente (com a frequência de quinze minutos, incluindo em alguns casos mesmo que o BBM não esteja aberto no seu dispositivo) e guardado no seu dispositivo, usando GPS (quando disponível), torre sem fios e informações Wi-Fi/WLAN hotspot. Em alguns casos, quando o seu dispositivo se deslocar ao longo do dia, essas informações serão enviadas para os servidores da BlackBerry para que possamos associar as informações ao seu BBM ou perfil da ID Blackberry, a fim de lhe podermos fornecer conteúdos promocionais importantes ou de Canais, incluindo Propostas localizadas ou de curto período que utilizam a funcionalidade de delimitação geográfica com base na localização actual do dispositivo do Utilizador. Analise, por favor, as configurações do menu DDM para consultar os comandos disponíveis no que toca a desactivar essa funcionalidade de localização.

(b) Podemos utilizar as informações recolhidas acerca da utilização que o Utilizador faz dos BBM Channels, incluindo as subscrições e actividades do seu Canal, informações ligadas ao seu perfil BBM e ID Blackberry, a sua localização, de modo a compreender e antecipar as suas preferências e interesses para desenvolver, comunicar ou pôr ao seu dispor Canais, conteúdos ou serviços que lhe possam ser de interesse ou outros recursos, como titulares de Canais. Podemos igualmente combinar esses dados com informações acerca da utilização feita pelo Utilizador de outros produtos e serviços BlackBerry Solution (por exemplo, informações recolhidas através do BlackBerry World e actividades de busca ou buscas) para personalizar a sua experiência, sugerir-lhe outros produtos e serviços e fornecer-lhe outros conteúdos promocionais de interesse no BBM com base no seu perfil. Poderá incluir o envio de convites para subscrição, mensagens e comunicações no BBM em nome de titulares de Canais que nos solicitem o envio de mensagens para utilizadores de BBM Channels ou a certos segmentos do público que se coadunem com o seu perfil demográfico e interesses. No entanto, não forneceremos dados de identificação pessoais a utilizadores de Canais a menos que para isso nos dê autorização (por exemplo, de acordo com a secção 2.1(b) da presente Adenda caso subscreva um canal). Reveja as definições do menu BBM para os controlos disponíveis relacionados com como bloquear a recepção de futuros convites ou mensagens não solicitados de um Canal em particular e como deixar de subscrever um Canal.