TERMOS DE SERVIÇO DO BBM

POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO OU INSTALAR O SOFTWARE BBM ATRAVÉS DO QUAL O SERVIÇO É TORNADO ACESSÍVEL. ESTE ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE LIMITAM OU EXCLUEM A RESPONSABILIDADE DA BLACKBERRY PERANTE SI E QUE, DE OUTRO MODO, TÊM IMPACTO NOS SEUS DIREITOS LEGAIS. ESTE ACORDO NÃO AFECTA OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS NA SUA JURISDIÇÃO, NA MEDIDA EM QUE TENHA DIREITO A TAIS DIREITOS ESTATUTÁRIOS OBRIGATÓRIOS.

Estes Termos de Serviço do BBM (o "Acordo") constituem um acordo legal entre o utilizador: individualmente se está a prestar o seu acordo na sua própria capacidade; ou se está autorizado a aceder ou utilizar a Solução BBM (como definida abaixo) por conta da sua empresa ou outra entidade, entre a empresa em benefício de quem age (em qualquer caso, "o Utilizador") e a BlackBerry UK Limited, Company No. 4022422 ("BlackBerry") cuja sede registada se localiza em 200 Bath Road, Slough, Berkshire, Reino Unido SL1 3XE (em conjunto as "Partes" e individualmente a "Parte").

AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" OU AO ACTIVAR OU UTILIZAR A SOLUÇÃO BBM OU QUALQUER PARTE DA MESMA, ESTARÁ A ACEITAR SUJEITAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO. CASO O UTILIZADOR TENHA ALGUMA QUESTÃO OU RESERVA RELATIVAMENTE AOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, QUEIRA POR FAVOR CONTACTAR A BLACKBERRY EM LEGALINFO@blackberry.COM

SE, ANTES DA PRIMEIRA OCASIÃO NA QUAL O UTILIZADOR ACTIVE OU UTILIZE QUALQUER PARTE DA SUA SOLUÇÃO BBM, DECIDIR QUE ESTÁ RELUTANTE EM ACEITAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO, NÃO TEM DIREITO A UTILIZAR A SOLUÇÃO BBM E DEVERÁ: (A) RAPIDAMENTE DESINSTALAR OU APAGAR QUALQUER SOFTWARE (COMO DEFINIDO ABAIXO); E (B) SE TIVER PAGO PELA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO BBM, SOLICITAR UM REEMBOLSO DO MERCHANT OF RECORD OU PROCESSADOR DE PAGAMENTO APLICÁVEL DE ACORDO COM A SUA POLÍTICA DE REEMBOLSO APLICÁVEL.

1. Definições. A menos que o contexto disponha em contrário, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados (e onde o contexto assim o permita, o singular incluirá o plural, e vice-versa).

"Serviço de Transmissão" significa rede de serviços sem fios de área alargada, outras redes de serviços (incluindo áreas locais de rede sem fios, satélite e serviços de Internet) e quaisquer outros serviços fornecidos pelo(s) seu(s) Fornecedor(es) de Serviços de Transmissão para uso conjuntamente com a sua Solução BBM.

"Fornecedor de Serviços de Transmissão" significa uma entidade que fornece Serviços de Transmissão.

"Solução BBM" significa a solução de mensagens instantâneas de BBM (também conhecida como BlackBerry Messenger), que compreende Serviços e Software, juntamente com a Documentação aplicável.

"ID de BlackBerry" significa as credenciais de início de sessão utilizadas pelo Utilizador para iniciar sessão na sua Solução BBM e outros produtos e serviços que suportam as credenciais de início de sessão de ID de BlackBerry.

"Conteúdo" significa quaisquer dados, textos, música, sons, tons de toque, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, etiquetas ou outros materiais digitais ou outras informações digitais.

"Documentação" significa a documentação padrão para consumidor final aplicável, incluindo, quaisquer códigos de conduta, directrizes ou regras de utilização preparadas e fornecidas pela BlackBerry para a Solução BBM. Para certeza, a Documentação não inclui qualquer documentação para o consumidor final que seja preparada por qualquer pessoa que não seja a BlackBerry ou quaisquer modificações feitas à documentação por qualquer outra entidade que não seja a BlackBerry.

"Dispositivo" significa qualquer dispositivo, tal como um smartphone ou tablet, no qual o Software ou qualquer parte do mesmo foi concebido e autorizado pela BlackBerry para funcionar e que pertence ou é controlado pelo Utilizador.

"Serviços Pagos" significa Serviços para os quais o Utilizador deve registar-se e pagar à BlackBerry, ou ao merchant-of-record ("MoR") processador de pagamento aplicável, uma taxa de modo a recebê-los.

"Serviço(s)" significa os serviços disponibilizados ao Utilizador pela, ou por conta da, BlackBerry ou de uma afiliada da BlackBerry para utilização como parte da Solução BBM, incluindo serviços de mensagens de texto, chamadas de vídeo e de voz, de um-para-um e de grupo (quando e onde disponibilizados), e o serviço de ID de BlackBerry, mas o facto de a BlackBerry cooperar em termos de marca com um Serviço de Terceiro não faz com que esse seja um Serviço.

"Software" significa a aplicação de cliente de BBM que proporciona acesso aos Serviços e a qualquer outro software proporcionado ao Utilizador pela BlackBerry nos termos deste Acordo, por qualquer forma, meio ou modo fornecido ou subsequentemente instalado ou utilizado (e que pode consistir em software, ficheiros, documentação, interfaces e Conteúdo, seja ou não considerado tecnicamente como código de software; e Componentes de Terceiro). O termo "Software" não inclui qualquer Software de Terceiro ou Item de Terceiro, seja o Software de Terceiro ou Item de Terceiro distribuído ou não pela BlackBerry, ou por conta da BlackBerry, ou o Software de Terceiro ou Item de Terceiro que complementa, é fornecido com, ou opera em conjugação com, a Solução BBM.

"Componentes de Terceiro" significa software e interfaces licenciados pela BlackBerry de um terceiro para incorporação num Software e distribuídos como parte integral desse Software com uma marca BlackBerry, mas não inclui Software de Terceiros.

"Conteúdo de Terceiro" significa Conteúdo que é propriedade registada exclusiva de terceiro.

"Itens de Terceiro" significa Conteúdo de Terceiro e Produtos de Terceiro.

"Produtos de Terceiro" significa Dispositivos e Software de Terceiro e quaisquer outros produtos comerciais que não são produtos BlackBerry.

"Serviços de Terceiro" significa serviços proporcionados por um terceiro, incluindo Serviços de Transmissão, serviços proporcionados por um MoR ou processador de pagamento terceiro e qualquer sítio da Internet que não seja operado pela BlackBerry.

"Software de Terceiro" significa propriedade registada de aplicações autónomas de software de um terceiro que seja fornecido ou disponibilizado, de outro modo, com, em ou através da Solução BBM.

"o Seu Conteúdo" significa qualquer Conteúdo que o Utilizador submete ou, de outro modo, disponibiliza a um Serviço ou Serviço de Terceiro.

2. Regras de Utilização para a Solução BBM. O Utilizador é responsável por todas as actividades relacionadas com a utilização da sua Solução BBM e assegurará que:

(a) A sua Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, é utilizada de acordo com este Acordo, todas as leis e regulamentos aplicáveis e a Documentação aplicável;

(b) O Utilizador tem pelo menos 13 anos de idade e é maior de idade, um menor emancipado ou possui consentimento parental ou de tutor legal e é totalmente capaz e competente para celebrar este Acordo. Em qualquer caso, o Utilizador afirma que tem pelo menos 13 anos uma vez que a Solução BBM e a ID de BlackBerry não se destinam a crianças abaixo dos 13 anos. Se o Utilizador tiver menos de 13 anos, não lhe é permitido utilizar a Solução BBM ou obter uma ID de BlackBerry. Se o Utilizador está a celebrar este Acordo por conta de uma empresa ou outra entidade, declara e garante que possui a autoridade para celebrar este Acordo por conta de tal empresa ou de outra entidade;

(c) Qualquer informação que seja proporcionada à BlackBerry ou aos seus distribuidores autorizados nos termos deste Acordo, incluindo ao registar-se para utilizar a Solução BBM ou para obter uma conta para utilização com a sua Solução BBM, é verdadeira, correcta, actual e completa e, enquanto o Utilizador continuar a utilizar a Solução BBM ou mantiver uma conta, o Utilizador actualizará essa informação para a manter verdadeira, correcta e completa;

(d) O Utilizador não irá conscientemente, após realizar as diligências que uma pessoa razoável realizaria na sua posição, utilizar ou permitir a outros utilizar a Solução BBM, ou uma parte da mesma, isoladamente ou com qualquer Item de Terceiro ou Serviços de Terceiro, de um modo que, na opinião da BlackBerry, agindo razoavelmente, interfira, prejudique ou afecte negativamente qualquer software, hardware, sistema, rede, Conteúdo ou serviço, utilizado por qualquer pessoa, incluindo a BlackBerry ou um Fornecedor de Serviços de Transmissão ou que, de outro modo, tenha um efeito negativo na BlackBerry ou nas suas filiais e afiliadas ("Grupo de Empresas BlackBerry"), num Fornecedor de Serviços de Transmissão ou em qualquer dos seus respectivos clientes ou infraestruturas ou produtos ou serviços, e cessará imediatamente qualquer tal actividade após envio de notificação pela BlackBerry a esse respeito.

(e) A sua Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, não é utilizada para transmitir, publicar, publicar num sítio da Internet, carregar, distribuir ou disseminar qualquer Conteúdo inapropriado, profano, agressivo, abusivo, difamatório, injurioso, obsceno, ilegal ou enganador;

(f) A sua Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, não é utilizada para cometer ou tentar cometer um crime ou viabilizar o cometimento de qualquer crime ou outros actos ilícitos ou fraudulentos, incluindo carregamento, recolha, armazenagem, publicação num sítio da Internet, transmissão, comunicação ou disponibilização, de qualquer outro modo, de qualquer informação ou material que o Utilizador não tenha o direito de recolher, armazenar ou disponibilizar, incluindo nos termos de qualquer lei ou contrato ou em violação de qualquer dever ou de direitos ou leis de privacidade, jogo ilegal ou qualquer acto que infringiria, violaria ou apropriar-se-ia indevidamente de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade registada de qualquer terceiro (incluindo copiar e partilhar software ou Conteúdo para os quais o Utilizador não tem direito de copiar e partilhar ou contornar ilegalmente quaisquer protecções de gestão de direitos digitais);

(g) A sua Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, não é utilizada para carregar, publicar num sítio da Internet, transmitir ou disponibilizar, de outro modo, qualquer software ou Conteúdo que contenha qualquer (i) vírus, cavalo de Tróia, worm, backdoor, mecanismo de encerramento, código malicioso, sniffer, bot, mecanismo de desactivação ou spyware; ou (ii) qualquer outro software ou Conteúdo susceptível ou planeado para (A) ter um impacto adverso no desempenho, (B) desactivar, corromper ou causar dano a, ou (C) provocar ou facilitar o acesso não autorizado a, ou negar o acesso autorizado a, ou levar a utilização para fins não autorizados ou inapropriados de, qualquer software, hardware, serviços, sistemas ou dados ("Malware") (e, se tomar conhecimento da existência de qualquer Malware na, ou relacionado com a, Solução BBM, notificará de imediato a BlackBerry);

(h) O Utilizador não vende, aluga, sublicencia ou transfere, ou tenta vender, alugar, sublicenciar ou transferir o Software ou qualquer Conteúdo, ou parte deste, disponibilizados ao Utilizador como parte da Solução BBM, ou do seu direito de utilizar a Solução BBM ou qualquer parte da mesma, a qualquer outra pessoa, sem a prévia e expressa permissão da BlackBerry por escrito;

(i) O Utilizador não tenta ganhar acesso não autorizado a quaisquer Serviços, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a um Serviço, através de hacking, prospecção de palavras-chave ou quaisquer outros meios, ou obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informação disponibilizados por um Serviço através de qualquer meio que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizado pela Solução BBM;

(j) A sua Solução BBM, ou qualquer parte desta, não é utilizada para fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente, ou de qualquer modo falsear a sua ligação com uma pessoa ou entidade, ou criar uma falsa identidade para enganar outros, incluindo phishing e spoofing; e

(k) O Utilizador coopera com a BlackBerry e fornece informação solicitada pela BlackBerry para auxiliar a BlackBerry na investigação ou determinação relativamente à existência de incumprimento deste Acordo, e fornecer à BlackBerry ou a um auditor independente nomeado pela BlackBerry acesso às instalações e Dispositivos onde a Solução BBM estão ou foram usados e quaisquer registos associados. Por este meio, o Utilizador autoriza a BlackBerry a cooperar com: (i) autoridades legais na investigação de suspeitas de violações criminais; (ii) terceiros na investigação de actos de violação deste Acordo; e (iii) administradores de sistema em fornecedores de serviço de Internet, redes ou centros de computação de modo a exigir o cumprimento deste Acordo. Tal cooperação poderá incluir o fornecimento pela BlackBerry do nome de utilizador, endereço de IP ou outras informações pessoais.

3. Utilização de Software.

(a) Licença. Partes da Solução BBM necessitam que o Utilizador obtenha e utilize Software de modo a aceder aos Serviços. O Software é licenciado e não vendido nos termos deste Acordo. A sua licença para utilizar o Software está condicionada ao pagamento das taxas de licença aplicáveis, se existentes. Com sujeição aos termos e condições aqui escritos, este Acordo confere ao Utilizador uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível que lhe permite instalar e utilizar o Software num Dispositivo ou, se permitido expressamente pelas regras de utilização que regem a loja digital de terceiro (e. g. iTunes Store para versões iOS do Software) a partir da qual o Utilizador adquiriu o Software ("Regras de Utilização"), no número de Dispositivos permitido expressamente por essas Regras de Utilização.

Se o Utilizador estiver a adquirir o Software numa base de subscrição ou como parte de um teste livre, então os direitos de licença apresentados acima aplicam-se apenas durante o período de tempo para o qual o Utilizador tiver pago as taxas de subscrição necessárias ou durante o período de tempo autorizado pela BlackBerry ou seu distribuidor autorizado, se for o caso.

Em todos os casos, a(s) licença(s) concedida(s) nos termos deste Acordo, permitem-lhe usar ou permitir o uso do Software ou aceder aos Serviços apenas para seu propósito interno ou pessoal e em conformidade com quaisquer Regras de Utilização aplicáveis.

(b) Updates e Upgrades. Este Acordo e as licenças aqui conferidas não implicam quaisquer direitos a: (i) normais ou futuros upgrades ou updates do Software ou de Software de Terceiro; ou (ii) adquirir quaisquer Serviços novos ou modificados. Não obstante o anterior, upgrades ou updates do Software podem ser disponibilizados em capacidade discricionária da BlackBerry, periodicamente. O Software pode incluir a funcionalidade de verificar automaticamente a existência de updates ou upgrades do Software, e poderá ser exigido ao Utilizador que faça o update do Software ou do Software de Terceiro de modo a continuar a aceder ou usar certos Serviços, outros novos Software ou Itens de Terceiros ou Serviços de Terceiros ou partes destes. Salvo se o software de Dispositivo permitir ao Utilizador impedir a transmissão ou uso de upgrades ou updates do Software e aplicar tais definições, o Utilizador concorda por este meio que a BlackBerry pode (mas não está obrigada a) disponibilizar-lhe tais updates ou upgrades periodicamente e fornecer-lhe avisos da disponibilidade de tais upgrades ou updates. Quaisquer updates ou upgrades que sejam fornecidos ao Utilizador pela BlackBerry nos termos deste Acordo deverão ser considerados Software, Serviços ou Software de Terceiro, se for o caso.

(c) Direitos de Reprodução. O Utilizador não poderá distribuir ou modificar o Software, ou qualquer Conteúdo que lhe seja disponibilizado como parte de um Serviço, no todo ou em parte. Salvo na medida em que a BlackBerry seja expressamente impedida por lei de proibir tais actividades, o Utilizador não pode copiar, reproduzir ou, de qualquer outro modo, duplicar o Software, ou qualquer Conteúdo que lhe seja disponibilizado como parte de um Serviço, no todo ou em parte, salvo conforme expressamente autorizado neste Acordo, na Documentação para o Serviço, nas Regras de Utilização ou num acordo escrito distinto entre o Utilizador e a BlackBerry ou uma afiliada da BlackBerry. Para fins desta disposição, "copiar" ou "reproduzir" não deverão incluir copiar declarações e instruções do Software que naturalmente ocorram durante a execução normal do programa quando usado de acordo com e para os fins descritos na Documentação ou durante a realização de cópias de segurança regulares não-modificadas do Software ou do Dispositivo em que o Software está instalado, de acordo com as práticas negociais normais. Não pode copiar qualquer Documentação ou parte desta a menos que seja para seu uso pessoal ou interno e para uso conjugado com o uso da sua Solução BBM.

4. Itens de Terceiro e Serviços de Terceiro Necessários. O Utilizador é responsável por garantir que os Itens de Terceiro e Serviços de Terceiro (incluindo os Dispositivos, conexão com Internet, redes sem fios e Serviços de Transmissão) com os quais escolha operar a sua Solução BBM, cumprem os requisitos mínimos da BlackBerry, incluindo o software de Dispositivo e a disponibilidade do acesso dedicado à Internet exigido para a sua Solução BBM, conforme descrito na Documentação, e que o uso por si de tais Itens de Terceiro e/ou Serviços de Terceiro com a sua Solução BBM não viola quaisquer licenças, termos, condições, leis, regras e/ou regulamentos relacionados com o uso de tais Itens de Terceiro e Serviços de Terceiro. Os Serviços de Transmissão são geralmente necessários para usar a sua Solução BBM. Os custos de Serviço de Transmissão podem ser cobrados relativamente ao seu uso da sua Solução BBM, e o Utilizador aceita que, entre si e a BlackBerry, é responsável por todos os custos de Serviços de Transmissão em que incorra nesse caso. O seu Fornecedor de Serviços de Transmissão pode limitar os Serviços e os Serviços de Terceiros que lhe são disponibilizados. Se desejar obter informações sobre que Fornecedores de Serviços de Transmissão suportam a sua Solução BBM, na sua localização, por favor contacte a BlackBerry através do endereço legalinfo@blackberry.com.

5. Termos adicionais.

(a) Poderá ser-lhe exigido que aceite termos e condições adicionais:

(i) com a BlackBerry relativamente a Componentes de Terceiros (e.g. componentes de fonte aberta) e de modo a usar certos Serviços ou Conteúdos ou para obter um update ou upgrade para a Solução BBM;

(ii) com um terceiro para adquirir ou usar um Item de Terceiro ou Serviço de Terceiro, incluindo para usar um sítio da Internet de Terceiro acessível através da Solução BBM;

(iii) com um MoR ou processador de pagamento para efectuar uma compra relativamente a ou através da Solução BBM; e

(iv) com um Fornecedor de Serviços de Transmissão para Serviços de Transmissão.

(b) O Utilizador é responsável por cumprir qualquer acordo celebrado com um terceiro e a BlackBerry não é legalmente sujeita ou responsável de qualquer modo por qualquer dano ou perda de qualquer tipo que ocorra como resultado do seu negócio com esses terceiros. Se o Utilizador não tiver a certeza se a BlackBerry é a fonte de algum Conteúdo, item, produto ou serviço, por favor contacte a BlackBerry em legalinfo@blackberry.com. Se o Utilizador negociar com terceiros através da Internet ou em associação com serviços de Terceiros assegure-se de que sabe com quem está a negociar, e que conhece os termos e condições associados a esses sítios de Internet e quaisquer Serviços de Terceiro ou Itens de Terceiro a que possa ter acesso ou que possa receber, incluindo condições de pagamento e entrega, termos de uso, termos de licença do utilizador final, possibilidade de devolução de produtos, termos de privacidade, definições de privacidade, e funcionalidades de segurança para protecção da sua informação privada e para garantia da sua segurança pessoal.

(c) Em caso algum, deverão tais termos e condições adicionais entre o Utilizador e qualquer terceiro vincular a BlackBerry ou impor quaisquer obrigações adicionais, ou obrigações inconsistentes com os termos e condições deste Acordo, perante a BlackBerry, seja o que for, e entre o Utilizador e a BlackBerry, os termos e condições relacionados com Itens de Terceiros e Serviços de Terceiros neste Acordo serão sempre aplicáveis a esses itens.

(d) Na medida em que qualquer Componente de Terceiro esteja coberta por termos e condições adicionais que confiram ao Utilizador direitos de usar, copiar, distribuir ou modificar a totalidade ou parte desse Componente de Terceiro de forma mais alargada do que os direitos que lhe são conferidos pelo presente Acordo para Software, nesse caso, apenas na medida em que possa exercer esses direitos mais amplos sem incumprir os termos ou condições do presente Acordo para o remanescente do Software, obterá o benefício de tais direitos mais amplos. Em relação ao Software de Terceiro ou Serviços de Terceiro (que incluem software e Conteúdo) disponibilizados ao Utilizador pela BlackBerry, se o Software de Terceiros ou Serviço de Terceiro não for acompanhado por uma licença ou termos de serviço separados, o seu uso estará sujeito aos termos e condições deste Acordo como se fosse Software ou Serviços (conforme aplicável) que fizesse parte da sua Solução BBM; desde que esse Software de Terceiro ou Serviço de Terceiro lhe seja fornecido pela BlackBerry "CONFORME ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem condições, promessas, declarações ou garantias expressas ou implícitas, e entre o Utilizador e a BlackBerry, as limitações e exclusões de responsabilidade e provisões de reembolso definidas neste Acordo para Itens de Terceiros e Serviços de Terceiros, e não para Software, serão aplicáveis.

6. Modificação ou Descontinuação da Solução BBM.

(a) Modificação ou Descontinuação da Solução BBM. O Utilizador aceita que a BlackBerry pode, sem responsabilidade perante si, modificar, suspender, descontinuar, remover, limitar ou inutilizar a Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, em qualquer momento, temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso ao Utilizador; contando que se a BlackBerry descontinuar permanentemente um Serviço (nesse caso, a sua licença para usar qualquer Software especificamente destinado a aceder apenas a tal Serviço cessará automaticamente), e se o Utilizador tiver pago por esse Serviço para que lhe fosse disponibilizado por um período de tempo específico e se não estiver em incumprimento deste Acordo, poderá ter direito ao reembolso de todo ou parte da quantia paga pelo Serviço, como definido na política de reembolso actual para o Serviço, ou do MoR ou do processador de pagamento a quem pagou as taxas. Esse reembolso, se existente, será o seu único direito e a única responsabilidade da BlackBerry, e do MoR e do processador de pagamento, perante si no caso de a BlackBerry descontinuar permanentemente a Solução BBM ou uma parte da mesma.

(b) Manutenção. Sem limitar o precedente, a BlackBerry reserva o direito de, e o Utilizador aceita que a BlackBerry possa fazê-lo unilateralmente, suspender periodicamente o acesso à Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, ou de qualquer modo, retirar a Solução BBM de funcionamento, ou qualquer parte da mesma, de modo a resolver bugs de software, instalar updates e efectuar diagnósticos e outra manutenção da Solução BBM.

7. As Contribuições do Utilizador e Outro Conteúdo.

(a) Feedback. O Utilizador poderá fornecer feedback à BlackBerry acerca da Solução BBM. A menos que a BlackBerry de outro modo aceite por escrito, o Utilizador aceita por este meio que a BlackBerry será proprietária de todo o feedback, comentários, sugestões, ideias, conceitos e mudanças que possa fornecer à BlackBerry relativamente à Solução BBM e todos os direitos de propriedade intelectual associados (colectivamente o "Feedback") e, por este meio, o Utilizador cede à BlackBerry todo o seu direito, titularidade e interesse a esse respeito. O Utilizador não fornecerá conscientemente à BlackBerry qualquer Feedback que esteja sujeito a direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador concorda em cooperar plenamente com a BlackBerry no que respeita à assinatura de mais documentos e à prática de outros actos que, razoavelmente, sejam requeridos pela BlackBerry para confirmar que a BlackBerry é proprietária do Feedback e para permitir que a BlackBerry registe e/ou proteja quaisquer direitos de propriedade intelectual associados e/ou informação confidencial.

(b) Conteúdo do Utilizador Final, Itens de Terceiros. O Utilizador, e não a BlackBerry, é inteiramente responsável pelo seu Conteúdo. A BlackBerry não controla o Conteúdo ou outros Itens de Terceiros que lhe são disponibilizados por utilizadores finais relativamente à sua utilização da Solução BBM ou de qualquer Serviço de Terceiro usado em conjunção com a sua Solução BBM e, adicionalmente às renúncias genéricas na Secção 17, a BlackBerry não garante ou fornece qualquer outra garantia semelhante relacionada com a exactidão, integridade ou qualidade de, e não é responsável por quaisquer desses Itens de Terceiros. A BlackBerry pode estabelecer práticas gerais e limites relativamente ao uso da Solução BBM, incluindo, o volume de Conteúdo que possa ser armazenado, o período máximo de tempo durante o qual o Conteúdo ou mensagem/quadro de discussão publicados serão retidos em qualquer Serviço (incluindo qualquer serviço de armazenagem em nuvem), e/ou o período de tempo durante o qual poderá continuar a usar ou aceder a qualquer Conteúdo. O Utilizador pode usar o Conteúdo disponibilizado pela BlackBerry ou por uma afiliada da BlackBerry, relativamente a um Serviço apenas para seu uso pessoal e de acordo com os termos e condições específicos da licença aplicável ao Serviço, se existentes. As restrições como as definidas acima serão detalhadas na Documentação para o Serviço aplicável, com a qual o Utilizador se deverá familiarizar e rever periodicamente, uma vez que a BlackBerry poderá fazer futuras mudanças. O Utilizador concorda que a BlackBerry não tem qualquer responsabilidade pela perda, eliminação e, acesso não autorizado, ou falha de armazenagem de qualquer Conteúdo e, desde que o Utilizador tenha os direitos ou licenças necessárias para o efeito, deverá manter uma cópia de segurança alternativa de qualquer Conteúdo para o qual seja importante reter uma cópia para o Utilizador.

(c) O Conteúdo do Utilizador. Ao contrário do que se encontra expressamente previsto neste Acordo ou em adenda ao Acordo, este Acordo não transfere qualquer titularidade do seu Conteúdo de Utilizador para a BlackBerry. Com respeito a qualquer desse Conteúdo que o Utilizador disponibiliza para inclusão em aspectos da Solução BBM acessíveis a outros utilizadores da Solução BBM, incluindo Grupos de BBM e outros fóruns acessíveis aos seus Contactos de BBM e outros utilizadores da Solução BBM, o Utilizador confere à BlackBerry uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita e não exclusiva, para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, actuar publicamente, e divulgar publicamente esse Conteúdo desde que seja razoável relativamente à provisão e gestão da Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, e em relação a qualquer Conteúdo que o Utilizador disponibilize para outros aspectos da Solução BBM, o Utilizador confere à BlackBerry uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, actuar publicamente e divulgar publicamente esse Conteúdo como razoavelmente necessário para lhe fornecer a Solução BBM; e em ambos os casos, o Utilizador garante e concorda que tem o direito de conferir essa licença à BlackBerry.

(d) Conteúdo Objectável e Itens de Terceiros. O Utilizador compreende que ao usar a Solução BBM ou um Serviço de Terceiro, o Utilizador pode ser exposto a Conteúdo e Itens de Terceiros que sejam, ou que o Utilizador considere serem, ofensivos, indecentes ou, de outro modo, objectáveis. A BlackBerry e os seus designados têm o direito (mas não a obrigação) de unilateralmente pré-visualizar, recusar ou remover o Conteúdo do Utilizador ou quaisquer Itens de Terceiro da Solução BBM.

(e) Controlo Parental e Supervisão de Adultos. Partes da Solução BBM ou de Serviços de Terceiros podem incluir definições que permitem ao Utilizador bloquear ou filtrar certos Conteúdos, Serviços, Serviços de Terceiros ou terceiros. É da inteira responsabilidade do Utilizador seleccionar e activar essas definições de acordo com a sua preferência. A BlackBerry não garante que essas definições sejam isentas de erro, que bloqueiem todo o Conteúdo relevante, Serviços, Serviços de Terceiros ou terceiros, ou que não possam ser desactivadas ou contornadas por outros que tenham acesso à Solução BBM do Utilizador. Se permitir que o(a) seu(sua) filho(a) utilize a sua Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, é da sua responsabilidade determinar se esse Serviço, Serviço de Terceiro ou Item de Terceiro particular é apropriado ao(à) seu(sua) filho(a) e é inteiramente responsável pelo acesso e uso feito pelo(a) seu(sua) filho(a) da Solução BBM, Serviços de Terceiros ou Itens de Terceiros, incluindo custos financeiros ou outra responsabilidade em que incorra relativamente a esse uso ou acesso.

8. Serviços de Emergência. A Solução BBM não está interligada a uma rede telefónica pública comutada (PSTN), não utiliza números de telefone para comunicar com outros dispositivos e não está concebida ou destinada para ser um substituto do seu telefone normal móvel ou de linha fixa. Adicionalmente, o Utilizador reconhece e concorda que a Solução BBM não está concebida ou destinada para ser um substituto do seu tradicional telefone móvel sem fios ou de linha fixa e que não podem ser usados para efectuar chamadas para o "911", "112", "999", "000" ou outros números designados destinados a ligar um utilizador a pontos de resposta de segurança ou serviços de emergência semelhantes, de acordo com as leis locais de telecomunicações ("Serviços de Emergência"). As chamadas para Serviços de Emergência não são processadas através da Solução BBM. O Utilizador compreende e aceita que medidas adicionais, aparte da Solução BBM, têm que ser efectuadas para aceder aos Serviços de Emergência e que o Grupo de Empresas BlackBerry e os seus respectivos funcionários, directores e empregados não terão qualquer responsabilidade relativamente a danos pessoais, morte ou danos emergentes de ou relativamente à incapacidade de aceder aos Serviços de Emergência através da Solução BBM.

9. Propriedade Intelectual. Nos termos deste Acordo, o Utilizador não adquire qualquer direito de propriedade, titularidade ou interesse em ou sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos ou modelos, marcas, direitos de autor, direitos de base de dados ou direitos sobre quaisquer informações confidenciais ou segredos de negócio, na, ou relacionados com a, Solução BBM ou com parte desta, incluindo o Conteúdo que lhe é disponibilizado pelo Grupo de Empresas BlackBerry e os seus respectivos fornecedores como parte da Solução BBM, nos termos deste Acordo. O Utilizador também não adquire quaisquer direitos de licença na, ou relacionados com a, Solução BBM ou qualquer parte desta, ou em qualquer Conteúdo que lhe seja disponibilizado através de um Serviço, além dos direitos que lhe são expressamente licenciados nos termos deste Acordo, na Documentação associada, ou noutro acordo escrito que eventualmente exista entre o Utilizador e a BlackBerry. Quaisquer direitos não expressamente aqui conferidos são expressamente reservados. Para esclarecimento, não obstante o restante neste Acordo, em hipótese alguma quaisquer licenças de patente conferidas na Solução BBM aqui mencionadas, serão estendidas ou interpretadas no sentido de se estenderem ao uso de quaisquer Serviços de Terceiro ou Itens de Terceiro seja isoladamente ou em conjunto com a sua Solução BBM e, sem limitação do anterior, em hipótese alguma as licenças conferidas pelo presente serão interpretadas de forma a que qualquer fornecedor de tais Serviços de Terceiro ou Itens de Terceiro possa afirmar de forma bem-sucedida que o uso de tais Serviços de Terceiro ou Itens de Terceiro, seja conjuntamente com parte ou totalidade da Solução BBM, ou isoladamente, é licenciado sob as patentes da BlackBerry em decorrência do facto de a Solução BBM, ou qualquer parte da mesma, ser licenciada pelo presente. O Software, e quaisquer cópias que o Utilizador faça do Software, são apenas licenciados, e não vendidos, e o Software, toda a Documentação e qualquer Conteúdo fornecido pelo Grupo de Empresas BlackBerry como parte da Solução BBM e qualquer(quaisquer) sítio(s) que permita(m) ao Utilizador aceder a quaisquer Serviços estão protegidos por direitos de autor e leis sobre patentes do Canadá, Estados Unidos e internacionais e disposições de tratados internacionais. Existem multas severas, tanto civis como criminais, para violação de propriedade intelectual. O Utilizador concorda que nada neste Acordo afectará negativamente quaisquer direitos e o recurso a quaisquer medidas, incluindo medidas cautelares ou medidas equivalentes na sua jurisdição, que a BlackBerry e quaisquer fornecedores de Conteúdo para um Serviço possam ter, nos termos de quaisquer leis aplicáveis relacionadas com a protecção da propriedade intelectual da BlackBerry ou da propriedade intelectual dos fornecedores de Conteúdos ou de outros direitos exclusivos.

10. Exportação, Importação e Restrições de Uso e Licenças do Governo Norte-Americano. O Software pode incluir tecnologia de encriptação e o Utilizador aceita que não poderá ser exportada, importada, usada, transferida ou reexportada excepto se em conformidade e cumprimento com as leis e regulamentos das autoridades governamentais relevantes aplicáveis. Por este meio, o Utilizador declara que: (A) tanto quanto é do seu conhecimento, o Utilizador é elegível para receber o Software nos termos da lei aplicável e não está situado num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país "de apoio a terroristas" e que o Utilizador não está listado em qualquer lista de partes interditas ou restritas; e (B) o Utilizador não usará o Software no desenvolvimento, produção, manuseamento, manutenção, armazenagem, detecção, identificação ou disseminação de armas químicas, biológicas ou nucleares ou seus sistemas de lançamento de mísseis, ou de materiais ou equipamento que possa ser usado em tais armas ou nos seus sistemas de lançamento de mísseis, ou para revenda ou exportação para alguém ou qualquer entidade envolvida nessa actividade. Não obstante qualquer acordo com um terceiro ou qualquer disposição de lei, regulamento ou política, se o Utilizador for qualquer agência governamental dos Estados Unidos da América, então os seus direitos relativamente ao Software não excederão os direitos previstos no presente Acordo, a menos que com acordo expresso da BlackBerry prestado por escrito entre o Utilizador e a BlackBerry e assinado por um Director de Operações ou por um Director Executivo da BlackBerry.

11. Segurança, Contas e Palavras-Chave.

(a) Utilização de Contas e Palavras-Chave. O Utilizador concorda em assumir total responsabilidade pelo estabelecimento de medidas apropriadas de segurança para controlar o acesso à sua Solução BBM, incluindo o Dispositivo no qual instala o Software. Sem limitar o anterior, o Utilizador aceita escolher palavras-chave fortes e manter a segurança e confidencialidade de todas as palavra-chave usadas para aceder à sua Solução BBM ou qualquer parte desta, incluindo palavras-chave usadas para aceder à sua ID de BlackBerry relativamente à sua Solução BBM. O Utilizador aceita ainda que é o responsável por toda a actividade que ocorra com utilização das suas palavras-chave, ou nas, ou pelas, suas contas, incluindo custos financeiros ou outras responsabilidades em que incorra relativamente a tal actividade. O Utilizador aceita notificar imediatamente a BlackBerry acerca de qualquer uso não autorizado da totalidade ou de qualquer parte da sua Solução BBM, incluindo quaisquer palavras-chave para qualquer parte da sua Solução BBM, contactando o Apoio ao Cliente da BlackBerry (informação de contacto em www.blackberry.com/support). A BlackBerry pode adoptar as acções que considere apropriadas após recepção da referida notificação, mas não tem qualquer obrigação de actuar. O Utilizador aceita que ao notificar a BlackBerry como acima referido, não está a eximir-se de qualquer responsabilidade por toda a actividade que ocorra pelo uso das suas palavras-chave, ou na ou através das suas contas.

(b) ID de BlackBerry. Se o Utilizador não possui ainda uma ID de BlackBerry, ser-lhe-á solicitado que crie uma de modo a aceder e utilizar a sua Solução BBM. Quando criada, a sua ID de BlackBerry também pode ser utilizada pelo Utilizador para aceder a outros produtos ou serviços que utilizem o serviço ID de BlackBerry e para os quais o Utilizador esteja elegível a aceder ("Serviços Acessíveis por ID de BlackBerry"). A menos que o Utilizador e a BlackBerry aceitem outros termos e condições que determinem a sua utilização da sua ID de BlackBerry em associação com esses produtos e serviços, o Utilizador aceita que os termos e condições deste Acordo que se aplicam ao Serviço de ID de BlackBerry, tanto como um Serviço como parte da Solução BBM, também se aplicam à utilização da sua ID de BlackBerry com Serviços Acessíveis por ID de BlackBerry; incluindo sem limitação, as Secções 2, 3, 5, 6, 9, 12, 16, 17, 18, 19, 20 e esta Secção 11. Além disso, qualquer cessação deste Acordo não afectará a aplicação de tais termos e condições à sua utilização continuada da sua ID de BlackBerry com outros Serviços Acessíveis por ID de BlackBerry, a menos que a BlackBerry indique que essa cessação se destine a cessar o direito do Utilizador a utilizar a sua ID de BlackBerry com outros Serviços Acessíveis por ID de BlackBerry.

12. Confidencialidade e Sem Engenharia Inversa. O Utilizador reconhece e aceita que a Solução BBM foi: (a) desenvolvida num período de tempo considerável e dispendioso, pela BlackBerry e/ou pelo Grupo de Empresas BlackBerry; e (b) que a Solução BBM contém informação confidencial incluindo os segredos comerciais da BlackBerry, do Grupo de Empresas BlackBerry e dos seus respectivos fornecedores. Este Acordo não dá direito a que o Utilizador obtenha da BlackBerry, do Grupo de Empresas BlackBerry ou seus distribuidores qualquer código-fonte para o Software, Serviços, Itens de Terceiros ou Serviços de Terceiros e, excepto se a BlackBerry for expressamente impedida por lei de proibir essas actividades, o Utilizador aceita que não alterará, modificará, adaptará, criará trabalhos derivados, traduzirá, desfigurará ou Efectuará Engenharia Inversa do Software, Serviços ou Elementos de Terceiros ou Serviços de Terceiros ou tentará fazê-lo, ou permitirá, consentirá, autorizará ou encorajará qualquer outra parte a fazer o mesmo. Para o propósito deste Acordo, "Efectuar Engenharia Inversa" inclui qualquer acto de engenharia inversa, tradução, desmontagem, descompilação, descodificação ou desconstrução de dados (incluindo qualquer aspecto de "dumping de RAM/ROM ou armazenagem persistente", "detecção de links por cabo ou sem fios" ou engenharia inversa de "caixa-negra"), software (incluindo interfaces, protocolos, e quaisquer outros dados incluídos ou usados em conjugação com programas que do ponto de vista técnico possam ser ou não considerados como código de software), serviço ou hardware ou qualquer método ou processo de obtenção ou conversão de qualquer informação, dados ou software de uma forma para uma linguagem legível por pessoas.

13. Prazo. Este Acordo produzirá efeitos quando o Utilizador aceitar em ficar vinculado pelos termos e condições deste Acordo (como descritos no preâmbulo acima) e permanecerá efectivo, excepto se terminado de acordo com as disposições aqui estabelecidas.

14. Soluções e Cessação.

Adicionalmente a quaisquer outros direitos ou soluções da BlackBerry estipuladas neste Acordo:

(a) Se o Utilizador violar este Acordo, a BlackBerry ou o seu agente, embora a tal não seja obrigado, poderão tomar certas acções que considerem apropriadas. Essas acções podem incluir, mas não estão limitadas a, a suspensão imediata ou cessação da totalidade ou de qualquer parte da sua Solução BBM ou de qualquer Item de Terceiro usado em conjunção com a sua Solução BBM.

(b) A BlackBerry pode, além de todos os outros direitos e soluções fornecidos pelo presente Acordo ou por lei; (i) cessar imediatamente este Acordo e qualquer outro acordo de licença entre o Utilizador e a BlackBerry para qualquer outra parte da sua Solução BBM usada pelo Utilizador se violar este Acordo ou qualquer adenda ou outro acordo que o Utilizador tenha em vigor com a BlackBerry ou uma afiliada da BlackBerry incluindo, por falta de pagamento de quaisquer taxas no período de trinta (30) dias do seu vencimento e pagamento; e/ou (ii) cessar o fornecimento de qualquer(quaisquer) Serviço(s) ao Utilizador em relação à sua Solução BBM. No caso em que o Utilizador tenha fornecido à BlackBerry informação de contacto exacta, a BlackBerry empregará esforços razoáveis para fornecer ao Utilizador o aviso de cessação.

(c) Além disso, a BlackBerry pode cessar este Acordo e/ou parar imediatamente o fornecimento de qualquer parte ou toda a Solução BBM, sem qualquer tipo de responsabilidade para o Utilizador, se a BlackBerry for impedida de fornecer qualquer parte ou a totalidade da Solução BBM por qualquer lei, regulamento, requisito ou decisão emitida sob qualquer forma, seja judicial ou de outro órgão ou departamento governamental, ou se um aviso de uma agência ou departamento governamental indicar que a BlackBerry não tem permissão de fornecer qualquer parte ou a totalidade da Solução BBM. Nada aqui deverá ser interpretado de modo a exigir que a BlackBerry renuncie a qualquer lei, norma, regulamento, ou restrição ou procure revisão judicial ou recurso de qualquer ordem judicial. Se exequível, a BlackBerry empregará esforços razoáveis para proporcionar ao Utilizador um aviso trinta (30) dias antes de tal rescisão ou cessação no caso de um Serviço Pago.

(e) Excepto se disposto expressamente neste Acordo, a BlackBerry não terá qualquer responsabilidade face ao Utilizador decorrente de, ou relacionada com a, cessação do presente Acordo, ou a quaisquer direitos ou licenças aqui conferidos, nos termos do presente Acordo.

(f) Qualquer cessação ao abrigo do presente Acordo pela BlackBerry produzirá efeitos sem que a BlackBerry obtenha qualquer consentimento, aprovação ou resolução ao nível judicial ou administrativo na jurisdição do Utilizador.

15. Efeito da Cessação. Mediante cessação deste Acordo, a disposição da Solução BBM ou de qualquer Serviço para o Utilizador, seja qual for a causa, ou se a sua subscrição ou uma experimentação grátis para a Solução BBM, ou parte desta, expirar ou cessar: (a) o Utilizador suspenderá de imediato todo o uso da Solução BBM e eliminará ou desinstalará todas as cópias do Software afectado que estejam na sua posse ou controlo, ou caso este Acordo não esteja rescindido, o(s) item(s) de Software em relação aos quais a licença, ou no caso dos Serviços a provisão do Serviço aplicável, cessou ou expirou; e (b) a BlackBerry terá direito a bloquear qualquer transmissão de dados para e proveniente de tal Software e/ou Serviço, sem notificar o Utilizador. Mediante cessação ou termo da sua licença para utilizar a Solução BBM ou qualquer parte da mesma, o Utilizador autoriza a BlackBerry a apagar quaisquer ficheiros, programas, dados e mensagens associados à sua conta para a Solução BBM, ou parte aplicável da mesma, sem notificar o Utilizador. O Utilizador permanecerá responsável por todas as quantias devidas até e incluindo a data efectiva de cessação relativamente à parte afectada da sua Solução BBM e Itens de Terceiros, incluindo quantias cobradas ao modo de pagamento autorizado do Utilizador. No caso da cessação deste Acordo pela BlackBerry nos termos do disposto neste Acordo, o Utilizador deverá pagar à BlackBerry todas as taxas (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) e despesas relacionadas, efectuadas ou incorridas pela BlackBerry na aplicação dos seus direitos abaixo descritos.

16. Responsabilidade pela Solução BBM do Utilizador. O Utilizador é responsável pela utilização da sua Solução BBM e aceita ser responsável, e compensar a BlackBerry, o Grupo de Empresas BlackBerry e os seus fornecedores, sucessores, agentes, distribuidores autorizados (incluindo Fornecedores de Serviços de Transmissão) e cessionários e cada um dos seus directores, funcionários, empregados e independentes, por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) sofridos ou incorridos pelos mesmos em relação ou decorrentes da utilização da sua Solução BBM, incluindo qualquer violação pelo Utilizador deste Acordo, ou qualquer adenda a este Acordo ("Perdas") e quaisquer Perdas decorrentes de queixas ou processos iniciados por um terceiro. Nenhuma solução aqui conferida à BlackBerry pretende ser, nem será interpretada como sendo, exclusiva em relação a qualquer outra solução aqui fornecida, ou permitida por lei ou em equidade, mas todas essas soluções serão cumulativas.

17. Garantia; Renúncia.

AS LEIS DE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODERÃO NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU A EXCLUSÃO DE GARANTIAS DO VENDEDOR, CONDIÇÕES, AVAIS, GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES E CASO O UTILIZADOR SEJA UM CONSUMIDOR ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

(a) Solução BBM. A BlackBerry fornecerá a Solução BBM com cuidados e competência razoáveis. A BlackBerry não forma quaisquer outras promessas ou garantias quanto à Solução BBM e, em particular, não garante ou proporciona qualquer outra garantia de que:

(i) A utilização pelo Utilizador da sua Solução BBM será ininterrupta ou isenta de erros ou disponibilizada continuamente; ou

(ii) A sua Solução BBM, incluindo quaisquer mensagens, Conteúdo ou informação enviada pelo ou para o Utilizador ou armazenada por, ou por conta o Utilizador, estará isenta de perda, corrupção, ataque, vírus, interferência, hacking ou outra intrusão à segurança ou que será exacta, transmitida de forma ininterrupta ou dentro de um período razoável de tempo.

(b) Garantias Gerais.

(i) NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EXCEPTO SE EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE ACORDO, TODAS AS CONDIÇÕES, AVAIS, GARANTIAS DO VENDEDOR, REPRESENTAÇÕES, OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER CONDIÇÕES, AVAIS, GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE DURABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM OU USO PARTICULAR, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO-INFRACÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU TÍTULO OU PROVENIENTE DE UM ESTATUTO OU COSTUME OU DE NEGOCIAÇÃO OU USO DE MARCA E TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DO VENDEDOR, REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES, AVAIS OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SÃO AQUI RENUNCIADAS E EXCLUÍDAS.

(ii) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, quaisquer garantias do vendedor, avais, garantias, representações ou condições implícitas relativas ao Software, na medida em que não possam ser excluídas, tal como estabelecido acima, mas possam ser limitadas, ficam pelo presente limitadas a noventa (90) dias a partir da data em que o Utilizador instalou pela primeira vez o Software no seu Dispositivo.

(c) Itens de Terceiros e Serviços de Terceiros, Sítios Ligados.

(i) EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE FOR ESPECIFICAMENTE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DE TERCEIROS E ITENS DE TERCEIROS NÃO ESTÃO SOB O CONTROLO DA BLACKBERRY, A BLACKBERRY NÃO APROVA QUAISQUER ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS EM PARTICULAR E A BLACKBERRY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA SUA SELECÇÃO, USO, ACESSO OU A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS OU ITENS DE TERCEIROS.

(ii) O ANTERIOR APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE: (A) COMO O UTILIZADOR ADQUIRIU OU OBTEVE ACESSO AOS ITENS DE TERCEIROS E / OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ISTO É, SEJA DE FORMA INDEPENDENTE, OU ATRAVÉS DA BLACKBERRY OU DO FORNECEDOR DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DO UTILIZADOR; OU (B) SE ALGUM DESSES ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS (INCLUINDO SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO) SÃO NECESSÁRIOS DE MODO A USAR TODA OU QUALQUER PARTE DA SOLUÇÃO BBM DO UTILIZADOR.

(iii) SEM LIMITAR O ANTERIOR, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE FOR ESPECIFICAMENTE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODOS OS ITENS DE TERCEIRO E SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELA BLACKBERRY OU, DE OUTRO MODO, USADOS PELO UTILIZADOR EM CONJUNTO COM A SOLUÇÃO BBM, NUMA BASE "CONFORME ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUALQUER CONDIÇÃO, AVAL, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DO VENDEDOR DE QUALQUER TIPO E A BLACKBERRY NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO A RECLAMAR POR OU ATRAVÉS DO UTILIZADOR, POR QUALQUER QUESTÃO RELATIVA AOS ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUINDO: (A) A EXACTIDÃO, TRANSMISSÃO OPORTUNIDADE OU DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE TAIS ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS OU DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE QUE SEJA PROJECTADA UNICAMENTE PARA PERMITIR TAL ACESSO; (B) A EXECUÇÃO OU NÃO EXECUÇÃO DOS ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS; OU (C) A INTEROPERABILIDADE DOS ITENS DE TERCEIROS OU DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS COM TODA OU UMA PARTE DA SUA SOLUÇÃO BBM; OU (D) OS ACTOS OU OMISSÕES DE QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO AOS ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS POR UM TERCEIRO.

(iv) SEM LIMITAR O PRECEDENTE, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE FOR ESPECIFICAMENTE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR ACEITA ESPECIFICAMENTE QUE A BLACKBERY NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER VÍRUS OU QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS OU ITENS DE TERCEIROS QUE SEJAM AMEAÇADORES, DIFAMATÓRIOS, OBSCENOS, INJURIOSOS, OFENSIVOS OU ILEGAIS, OU POR QUAISQUER ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS OU SUA TRANSMISSÃO, QUE INFRINJA QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. O SEU RECURSO EM CASO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO, EM RELAÇÃO A QUAISQUER ITENS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, DEVERÁ SER SOMENTE CONTRA OS TERCEIROS RELEVANTES.

(d) Aplicações De Missão Críticas. A SUA SOLUÇÃO BBM E QUALQUER PARTE DA MESMA, NÃO É APROPRIADA PARA USO EM APLICAÇÕES DE MISSÃO CRÍTICAS OU AMBIENTES PERIGOSOS OU AMBIENTES QUE REQUEREM CONTROLOS OU DESEMPENHO SEM SEGURANÇA, INCLUINDO O FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE DE VIDA, SISTEMAS DE ARMAS, OU LOCALIZADOR DE EMERGÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. O UTILIZADOR REPRESENTA E ATESTA QUE IRÁ MANTER SISTEMAS ADEQUADOS DE RECUPERAÇÃO E CÓPIA DE SEGURANÇA DE DADOS, E EM CASO DE: (i) INTERRUPÇÃO DO USO OU SERVIÇO; OU (ii) DIFICULDADES OU ERROS NA TRANSMISSÃO DE DADOS; OU (iii) PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; O UTILIZADOR ACEITA IMEDIATAMENTE: MITIGAR TODAS E QUAISQUER PERDAS E DANOS E FAZER O RELATÓRIO DESSAS QUESTÕES À BLACKBERRY. SEM PREJUÍZO DA RENÚNCIA GERAL DE DANOS NA SECÇÃO 18 (b), EM HIPÓTESE ALGUMA A BLACKBERRY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO USO DA SUA SOLUÇÃO BBM, OU QUALQUER PARTE DA MESMA, PARA APLICAÇÕES DE MISSÃO CRÍTICAS OU AMBIENTES PERIGOSOS OU AMBIENTES QUE REQUEREM CONTROLOS OU DESEMPENHO SEM SEGURANÇA, SEJAM OU NÃO TAIS DANOS PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS E MESMO QUE A BLACKBERRY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

(e) Software Adquirido na iTunes Store. Em relação a qualquer Software adquirido na iTunes Store, no caso de qualquer falha do Software para estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Utilizador pode notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de aquisição, se existente, que o Utilizador pagou pela sua cópia do Software e a Apple não terá mais responsabilidades por quaisquer outras queixas, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha para estar em conformidade com qualquer garantia aplicável.

18. Limitações de Responsabilidade.

ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DANOS, CONSEQUENTES, INDIRECTOS OU DE OUTRA NATUREZA EM CONTRATOS COM OS CONSUMIDORES E NESSA MEDIDA O UTILIZADOR É UM CONSUMIDOR CUJAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES NESTA SECÇÃO, PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR

(a) SUJEITO À SECÇÃO (d) ABAIXO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E SUJEITO ÀS SOLUÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO PRESENTE ACORDO, EM HIPÓTESE ALGUMA A BLACKBERRY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER UM DOS SEGUINTES TIPOS DE DANOS: DANOS CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, MORAIS OU AGRAVADOS, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU RECEITA, NÃO CUMPRIMENTO DE METAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS OU QUEBRAS DE SEGURANÇA DE DADOS, FALHAS DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, PROBLEMAS ASSOCIADOS A QUAISQUER APLICAÇÕES UTILIZADAS EM CONJUNTO COM A SUA SOLUÇÃO BBM OU RESULTANTES DE QUAISQUER ALTERAÇÕES OU ALTERAÇÕES TENTADAS À SUA SOLUÇÃO BBM OU QUALQUER PARTE DA MESMA, POR QUALQUER UM QUE NÃO A BLACKBERRY, CUSTOS POR INACTIVIDADE, PERDAS DO USO DA SUA SOLUÇÃO BBM OU QUALQUER PARTE DA MESMA OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS OU ITENS DE TERCEIROS, CUSTOS DE BENS SUBSTITUTOS, CUSTOS DE SUPORTE, INSTALAÇÕES OU SERVIÇOS, CUSTOS DE CAPITAL OU OUTRAS PERDAS FINANCEIRAS SEMELHANTES DECORRENTES DE, OU RELACIONADAS COM, ESTE ACORDO OU A SUA SOLUÇÃO BBM, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO, INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, A EXECUÇÃO OU NÃO EXECUÇÃO DA SUA SOLUÇÃO BBM, SEJAM OU NÃO ESSES DANOS PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS E MESMO QUE A BLACKBERRY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

(b) Sujeito à secção (d) abaixo, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância, a responsabilidade agregada da BlackBerry excede o maior de entre: (i) a quantia paga por essa parte do Software em questão; (ii) a quantia paga pelo período relevante do Serviço Pago em questão; e (iii) cinco (5) dólares dos Estados Unidos.

(c) Sujeito à secção (d) abaixo, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, na medida em que a BlackBerry é responsável pelo Utilizador abaixo descrito, a BlackBerry apenas será responsável por danos incorridos durante o período de tal falha, atraso ou falta de desempenho da sua Solução BBM.

(d) Nada nesta Secção limita a responsabilidade da BlackBerry face ao Utilizador: (i) em caso de morte ou lesões corporais, na medida em que resultem directamente de negligência da BlackBerry; desde que qualquer indemnização a pagar pela BlackBerry seja reduzida na medida da sua contribuição ou de outra pessoa, ou (ii) se decorrentes de uma violação fundamental do presente Acordo por parte da BlackBerry.

(e) NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, CADA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM O OUTRO APENAS COMO EXPRESSAMENTE INDICADO NESTE ACORDO E NÃO TERÁ QUALQUER OUTRO TIPO DE OBRIGAÇÃO, DEVER OU RESPONSABILIDADE SEJA EM CONTRATO, DELITO, SOB ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA.

(f) NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS NESTE ACORDO DEVERÃO: (i) APLICAR-SE INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA QUEIXA, DA DEMANDA OU ACÇÃO DO UTILIZADOR INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO, QUEBRA DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA; (ii) SOBREVIVER A UMA VIOLAÇÃO OU VIOLAÇÕES FUNDAMENTAIS OU O NÃO CUMPRIMENTO DO PRINCIPAL OBJETIVO DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER SOLUÇÃO AQUI CONTIDA; (iii) NÃO SE APLICAR ÀS OBRIGAÇÕES DE INDEMNIZAÇÃO AQUI ESTABELECIDAS OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA OU VIOLAÇÃO POR QUALQUER PARTE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE OU DE UMA QUEBRA DAS SECÇÕES DESTE ACORDO, INTITULADA: "REGRAS DE UTILIZAÇÃO PARA A SOLUÇÃO BBM" (SECÇÃO 2), "UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE" (SECÇÃO 3), "PROPRIEDADE INTELECTUAL" (SECÇÃO 9), "EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E RESTRIÇÕES DE USO E LICENÇAS DO GOVERNO NORTE-AMERICANO" (SECÇÃO 10), "CONFIDENCIALIDADE E SEM ENGENHARIA INVERSA" (SECÇÃO 12) E "DADOS DO UTILIZADOR" (SECÇÃO 20); E (iv) APLICAR-SE NO CONJUNTO, À BLACKBERRY OU AO GRUPO DE EMPRESAS BLACKBERRY, SEUS SUCESSORES, CESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS BLACKBERRY (INCLUINDO OS FORNECEDORES DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO, ACTUANDO COMO DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS DO SOFTWARE DA BLACKBERRY).

(g) EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER FUNCIONÁRIO, DIRECTOR, EMPREGADO, AGENTE, DISTRIBUIDOR, FORNECEDOR (QUE NÃO UM VENDEDOR DE OFERTAS), FORNECEDOR DE SERVIÇOS, TRABALHADOR INDEPENDENTE OU QUALQUER FORNECEDOR DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO (EXCEPTO CONFORME ACIMA DEFINIDO) DE QUALQUER UM DO GRUPO DE EMPRESAS BLACKBERRY TEM QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA COM O PRESENTE ACORDO.

(h) O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES APRESENTADAS NO PRESENTE ACORDO CONSTITUEM UM ELEMENTO ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE AS PARTES E QUE NA AUSÊNCIA DESSAS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES: (i) AS TAXAS E OUTROS TERMOS NESTE ACORDO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES; E (ii) A CAPACIDADE DA BLACKBERRY PARA OFERECER E A CAPACIDADE DO UTILIZADOR DE UTILIZAR A SOLUÇÃO BBM, SOFTWARE OU SERVIÇOS NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO E /OU A CAPACIDADE DA BLACKBERRY PARA TORNAR ITENS DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE TERCEIROS ACESSÍVEIS ATRAVÉS DA SUA SOLUÇÃO BBM SERIA AFECTADA.

19. Consentimento para Recolha, Uso, Processamento, Transferência, Armazenagem e Divulgação (colectivamente, "Processar" ou "Processamento") de Informação.

As informações pessoais que sejam Processadas pelo Grupo de Empresas BlackBerry e seus fornecedores de serviços serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da BlackBerry (a qual é aqui incorporada por referência neste Acordo e pode ser visualizada em www.blackberry.com/legal ou obtida através de envio de e-mail para legalinfo@blackberry.com). Se estiver na União Europeia ou num país do Espaço Económico Europeu, quando aplicável, o controlador de dados relativamente aos seus dados pessoais é a entidade BlackBerry com quem celebrou este Acordo.

(a) Informação Pessoal. O uso pelo Utilizador da Solução BBM (ou de qualquer parte desta), incluindo a instalação e/ou uso do Software, ou de Serviços de Transmissão a estes associados, ou a criação de um ID de BlackBerry, podem resultar no Processamento de informação pessoal, tal como está definida pela lei aplicável, acerca do Utilizador ou se o Utilizador for uma sociedade ou outra forma de entidade legal, os seus empregados e outros indivíduos que o Utilizador autorize usar a sua Solução BBM por sua conta (colectivamente, "Utilizadores") pelo Grupo de Empresas BlackBerry e pelos seus fornecedores de serviços, Fornecedores de Serviços de Transmissão e terceiros com produtos ou serviços usados com a sua Solução BBM. Dependendo dos Serviços utilizados, a informação pessoal pode incluir informação como o nome, imagem de apresentação, mensagens pessoais e de estado, endereço de e-mail, número de telefone, idioma de preferência, ID de BlackBerry, credenciais e definições de conta, informação do Dispositivo (por exemplo, identificadores de Dispositivo e modelo de Dispositivo), país e fuso horário, informação do Fornecedor de Serviços de Transmissão e informação acerca do uso das funcionalidades da sua Solução BBM e dos Serviços ou software e hardware utilizados em conjunto com a sua Solução BBM. Dependendo da disponibilidade de características na Solução BBM, as informações de agenda, dados de localização de Dispositivo, calendário, fotos, lembretes podem ser acedidas pela Solução BBM e Processadas pela BlackBerry para fornecer funcionalidades que usam esta informação como parte da, ou em conjunto com a, Solução BBM (por exemplo, para permitir ao Utilizador enviar um e-mail ou SMS a "Recomendar o BBM" para contacto(s) na sua agenda). O Utilizador consente que o Grupo de Empresas BlackBerry pode recolher tais informações pessoais directamente através de si ou obtê-las através dos Fornecedores de Serviços de Transmissão ou de terceiros com produtos ou serviços utilizados com a sua Solução BBM. Quando o Utilizador for uma sociedade ou outra entidade legal, o Utilizador deve garantir que obteve todos os consentimentos necessários e autoridade para aceitá-los e dar os consentimentos necessários nos termos desta Secção 19 uma vez que se referem a informações pessoais dos seus Utilizadores que são recolhidas através da sua utilização da sua Solução BBM.

(b) Finalidades. De acordo com a Política de Privacidade da BlackBerry, a informação pessoal poderá ser Processada pelo Grupo de Empresas BlackBerry e pelos seus fornecedores de serviços para finalidades relacionadas com (i) compreensão e cumprimento de necessidades e preferências do Utilizador e para lhe fornecer a sua Solução BBM e ID de BlackBerry; (ii) desenvolvimento de novos produtos e serviços e melhoramento dos existentes, incluindo para comunicar com o Utilizador acerca destes; (iii) gestão e desenvolvimento dos negócios e operações do Grupo de Empresas BlackBerry; e (iv) cumprimento dos requisitos legais e regulamentares. Além disso, a BlackBerry poderá disponibilizar ou enviar aos Utilizadores upgrades e updates, ou notificações de upgrades ou updates, do Software, ou de outros produtos e serviços BlackBerry, Software de Terceiros, Conteúdo de Terceiros ou Serviços de Terceiros e produtos ou serviços relacionados.

(c) Serviços com base na "nuvem". O Utilizador reconhece que a Solução BBM disponibiliza mensagens com base na "nuvem" e outros serviços, que podem incluir acesso remoto, armazenagem ou funcionalidade de cópia de segurança fornecidos pelo Grupo de Empresas BlackBerry ou dos seus fornecedores de serviços, e o Utilizador aceita que ao usar tais serviços, a informação prestada pelo Utilizador, ou integrada em tais serviços (por exemplo, imagens e nomes de apresentação, mensagens de estado, lista de contactos ou informação de grupos, calendário, ou outras informações no dispositivo como tarefas e ficheiros multimédia) pode ser Processada pelo Grupo de Empresas BlackBerry para facilitar os serviços oferecidos em conformidade com o(s) acordo(s) do Utilizador com a BlackBerry e o Utilizador declara e garante que tem todos os consentimentos necessários para fornecer esses dados à BlackBerry.

(d) Funcionalidade Social. A Solução BBM inclui "funcionalidade social" que permite ao Utilizador tornar-se visível e conectar-se com outros indivíduos e melhorar a sua experiência com os Serviços ou software ou Software de Terceiros ou Serviços de Terceiros que estejam integrados com a funcionalidade social disponibilizada pela BlackBerry. Se o Utilizador usar tal funcionalidade, concorda que a sua disponibilidade para interagir ou conectar-se com outros pode ser indicada a outros, e que o seu perfil, nomes de apresentação, imagens de apresentação, mensagens de estado, estado de conta e outros identificadores ou informação podem ser visionados e comentados por tais indivíduos. Por exemplo, se o Utilizador usar um Serviço ou um Serviço de Terceiro que esteja integrado com a plataforma social BBM, concorda que, onde existe tal funcionalidade: (i) os seus contactos BlackBerry Messenger podem ver se está a usar esse Serviço ou um Serviço de Terceiro, (ii) os seus contactos podem ver o seu perfil e o software e Conteúdo (como jogos, música ou outros ficheiros de média, dependendo do Serviço ou Software de Terceiro) que descarregou, que está a consumir, ou que está disponível para partilha como parte do seu uso do Serviço ou de um Serviço de Terceiro, bem como podem ver comentários que o Utilizador ou outros fazem a esse propósito, (iii) quando o Utilizador submete comentários acerca dos seus contactos ou do software ou Conteúdo que eles tenham descarregado ou estejam a consumir como parte do seu uso de Serviço ou de um Serviço de Terceiro, informação acerca do Utilizador (como os seus comentários, nome de utilizador do perfil e imagem de apresentação) podem ser divulgadas a outros contactos desse indivíduo, e (iv) o Serviço ou Serviço de Terceiro podem incluir funcionalidades automáticas que desempenham análise para desenvolver recomendações baseadas nas preferências e utilização pelo Utilizador do Serviço ou Software. Por favor verifique as opções de definições aplicáveis para os Serviços ou Software aplicáveis para opções disponíveis, para ajustar definições de disponibilidade ou privacidade para esses Serviços ou Software.

(e) Integração com Serviços de Terceiros. A Solução BBM pode necessitar de Serviços de Terceiros para funcionar (por exemplo, Serviços de Transmissão). Se o Utilizador escolher integrar ou conectar a sua Solução BBM com Serviços de Terceiros (por exemplo, serviços que facilitam a sua utilização da(s) sua(s) Solução BBM em associação com redes sociais ou outros serviços oferecidos por terceiros), o Utilizador autoriza a BlackBerry a usar as suas credenciais para aceder a Serviços de Terceiros por sua conta e Processar a sua informação pessoal relacionada com tais Serviços de Terceiros de modo a facilitar o seu acesso a tais Serviços de Terceiros para os seus fins pessoais e/ou domésticos. A informação Processada pode incluir: (i) o seu ID de BlackBerry ou outro ID de conta aplicável, palavra-chave, tokens de autenticação ou outras credenciais para cada serviço de terceiro ou outra(s) conta(s) que possa integrar com a sua Solução BBM; (ii) a sua informação de perfil da conta (por exemplo, ID de BlackBerry, a sua imagem de apresentação, nome de apresentação, mensagem pessoal, estado de disponibilidade, país, fuso horário, identificadores de dispositivos únicos, etc.); (iii) informação de contactos no dispositivo, (iv) uma indicação acerca de que aplicações de terceiros ou serviços o Utilizador tem conectado a sua conta de Software; e (v) dados da sessão resultantes do seu uso de aplicações de terceiros ou serviços com os quais o Utilizador tem conectado a sua conta de Software por exemplo, resultados obtidos em jogos conectados de terceiros ou aplicações para apresentação na sua caixa de perfil do Software de conta, dados de mensagens instantâneas resultantes de conversação instantânea que tenha usado através de uma aplicação de terceiro ou serviço e que tenha sido facilitada pela funcionalidade de Software de mensagem instantânea, etc.). O Utilizador também autoriza a BlackBerry a divulgar essa informação aos fornecedores de Serviços de Terceiro aplicáveis (incluindo Fornecedores de Serviços de Transmissão) para finalidades de activação, facturação, provisão, manutenção e desactivação. Tais Serviços de Terceiros que são acedidos não são controláveis pela BlackBerry. Se a sua informação pessoal é divulgada ao seu Fornecedor de Serviços de Transmissão, ou terceiros com produtos ou serviços usados na sua Solução BBM, está sujeito aos acordos e políticas de privacidade aplicáveis desses terceiros, e o Utilizador deverá rever esses termos antes de usar Serviços de Terceiros e Software de Terceiros. O Utilizador deverá rever as opões e menu de ajuda do software de Dispositivo e do Software de modo a aprender mais sobre isso e, quando aplicável, ajustar permissões concedidas e controlos disponíveis quanto a tais Serviços de Terceiros e Software de Terceiros.

(f) Cookies e Tecnologias Semelhantes. O Grupo de Empresas BlackBerry pode usar "cookies" (pequenos pedaços de dados armazenados no seu Dispositivo) ou ferramentas semelhantes usando informação anónima para permitir que o Utilizador assine certos serviços para proteger quer o Utilizador quer a BlackBerry, para ajudar a tornar os Serviços mais fáceis de usar ou moldar a sua experiência, ou para analítica que ajude a perceber como os utilizadores usam os nossos Serviços e a Solução BBM e para melhorar as suas características.

(g) Suporte e Garantia de Segurança. Se o Utilizador contactar a BlackBerry para suporte, ou enviar diagnósticos ou outra informação técnica à BlackBerry através de e-mail ou ferramentas de registo fornecidas pela BlackBerry para esse efeito, concorda que o Grupo de Empresas BlackBerry possa recolher informação técnica como identificadores de Dispositivo, ID e número de modelo de hardware, estado de memória, sistema operativo e informação de ambiente, estado da bateria, potência e conexões Wi-Fi, rádio ou sem fios, lista de aplicações instaladas, informação de uso de aplicação, dados relativos a processos em curso e configuração do dispositivo, eventos do sistema e outras informações relacionadas com a condição do seu Dispositivo e do Software no seu Dispositivo possam ser úteis para fins de diagnóstico. Essa informação será usada para finalidades de detecção de problemas, suporte a clientes, updates de software e melhoria de produtos e serviços BlackBerry de acordo com a Política de Privacidade da BlackBerry. Se a análise indicar que um produto de terceiro está envolvido, a BlackBerry pode mandar certos diagnósticos ou informação técnica ao terceiro vendedor do produto como parte do processo de detecção do problema. O Utilizador confirma e concorda que as chamadas com a BlackBerry e os seus fornecedores de serviços podem ser gravadas para finalidades de treino, garantia de qualidade, serviço ao cliente e referência.

(h) Armazenagem de Mensagens. Os conteúdos das mensagens que são entregues pela Solução BBM não são mantidos ou arquivados pela BlackBerry no decurso normal de negócio. As mensagens BBM são enviadas por meio de serviços de dados a servidores operados por, ou por conta da BlackBerry, e encaminhadas ao(s) destinatário(s), se o(s) destinatário(s) estiver(em) ligado(s) à rede. Uma vez que uma mensagem tenha sido entregue, esta já não está nos nossos servidores. Se o(s) destinatário(s) não estiver(em) ligado(s) à rede, a mensagem não entregue é mantida nos servidores operados por, ou por conta da, BlackBerry, até poder ser entregue até trinta (30) dias, após o que a mensagem não entregue seria eliminada dos nossos servidores. Os conteúdos de quaisquer mensagens entregues não são mantidos ou retidos pela BlackBerry e estão directamente nos dispositivos do remetente e destinatário, a menos que eliminados por esses utilizadores. Não obstante o anterior, a BlackBerry pode reter detalhes transaccionais associados com as mensagens e Dispositivos (por exemplo, informações de data e hora associadas com mensagens entregues com sucesso e os Dispositivos envolvidos nas mensagens), bem como qualquer outra informação que a BlackBerry é legalmente obrigada a recolher. As mensagens que são enviadas através da Solução BBM estarão nos nossos servidores após entrega durante um curto período de tempo, mas são eliminadas e privadas de qualquer informação identificável durante um curto período de tempo de acordo com as nossas políticas gerais de retenção.

(i) Transferências Internacionais. O Utilizador consente e concorda que para fornecer a Solução BBM (incluindo com base na "nuvem" e acesso remoto, armazenagem ou funcionalidade de cópia de segurança) o Grupo de Empresas BlackBerry pode Processar dados, que podem em alguns casos incluir informação pessoal e conteúdo de comunicações, em servidores operados por ou por conta do Grupo de Empresas BlackBerry dentro e fora da jurisdição na qual os Utilizadores estão situados, incluindo no Canadá, nos Estados Unidos, no Reino Unido ou noutros países no Espaço Económico Europeu, Singapura ou noutros países na região Ásia-Pacífico, nos Emirados Árabes Unidos ou noutros países na região Médio Oriente, ou noutros países onde existem instalações operadas por ou por conta do Grupo de Empresas BlackBerry. Se os Utilizadores forem residentes no Espaço Económico Europeu ou em qualquer jurisdição para a qual o consentimento seja exigido para transferir informação pessoal para fora dessa jurisdição ou região, o Utilizador consente tal Processamento e garante que obteve todos os consentimentos necessários nos termos da lei aplicável dos seus Utilizadores para o fazer.

20. Dados do Utilizador. Adicionalmente a quaisquer publicações autorizadas pela Secção 19, O Utilizador e seus Utilizadores Autorizados consentem e concordam que o Grupo de Empresas BlackBerry possam aceder, preservar e divulgar os seus dados e dos seus Utilizadores Autorizados, incluindo informação pessoal, conteúdos da sua comunicação ou informação em relação ao uso da sua funcionalidade Solução BBM e dos serviços ou software e hardware utilizados em conjunto com a sua Solução BBM onde estiverem acessíveis à BlackBerry ("Dados do Utilizador"), a terceiros, incluindo entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, sem comunicar ao Utilizador ao abrigo das leis dos países onde estão situados o Grupo de Empresas BlackBerry e seus fornecedores de serviços, outros parceiros e filais, de modo a: (i) cumprir o processo legal ou pedidos governamentais aplicáveis, ou como requerido por lei sob outra forma; (ii) cooperar com terceiros na investigação de actos de violação do presente Acordo; ou (iii) cooperar com os administradores de sistema junto dos fornecedores de serviço de Internet, redes ou centros de computação , de modo a aplicar o presente Acordo. O Utilizador garante que obteve todos os consentimentos necessários, ao abrigo da lei aplicável, dos seus Utilizadores para o fim de divulgação de Dados de Utilizadores junto do Grupo de Empresas BlackBerry para o Grupo de Empresas BlackBerry coligir, usar, processar, transmitir, e/ou divulgar os referidos Dados dos Utilizadores, como descrito acima..

21. Cessão e Delegação. A BlackBerry pode ceder o presente Acordo sem notificar o Utilizador. O Utilizador não deve transmitir este Acordo na totalidade ou em parte sem o consentimento prévio, por escrito, da BlackBerry (tal consentimento pode ser retido ou condicionado, segundo a capacidade discricionária da BlackBerry) e qualquer cessão sem o prévio consentimento por escrito da BlackBerry deve ser nula e sem efeito. A BlackBerry pode desempenhar todas as obrigações a serem desempenhadas ao abrigo deste Acordo directamente ou pode mandar desempenhar algumas ou todas as obrigações através de entidades contratadas ou subcontratadas.

22. Notificações. Excepto se disposto de outra forma no presente Acordo, todas as notificações ou outras comunicações serão consideradas como tendo sido devidamente entregues, caso estejam por escrito e sejam enviadas pessoalmente, por correio expresso, ou depositadas no correio, correio pré-pago, correio registado ou seu equivalente, pedido de aviso de recepção e endereçadas ao Utilizador, no endereço de facturação fornecido à BlackBerry pelo Utilizador e endereçadas à BlackBerry UK Limited em 200 Bath Road, Slough, Berkshire, Reino Unido SL1 3XE, à atenção do Director Executivo. Além do anterior, a BlackBerry poderá, segundo sua opção, enviar ao Utilizador qualquer notificação ao abrigo do presente Acordo, electronicamente. A notificação electrónica dirigida ao Utilizador será considerado como tendo sido devidamente transmitida para um endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador à BlackBerry e caso o Utilizador não tenha indicado à BlackBerry tal endereço, a notificação poderá ser devidamente entregue caso seja colocada em destaque em http://www.blackberry.com/legal/.

23. Caso de Força Maior. Não obstante qualquer outra disposição no presente Acordo, nenhuma Parte será considerada como estando em falta em relação a este Acordo por falha no cumprimento das suas obrigações quando devido a causas para além do seu razoável controlo., que o Utilizador concorde incluir os eventos listados nos termos da Secção 17(a)(ii). Esta disposição não será interpretada como desculpa para o não desempenho de qualquer obrigação por qualquer Parte em relação a pagamentos à outra Parte ao abrigo deste Acordo

24. Geral.

(a) Terceiros Beneficiários. As afiliadas da BlackBerry e BlackBerry e directores das afiliadas, funcionários e empregados destas são terceiros beneficiários intencionais para os fins das Secções deste Acordo intituladas "Serviços de Emergência" (Secção 8), "Responsabilidade pela Solução BBM do Utilizador" (Secção 16), "Limitações de Responsabilidade" (Secção 18) e "Garantia; Renúncia" (Secção 17) como se cada um fosse parte deste Acordo, de acordo com esta Secção e as disposições do Contrato (Direitos de Terceiros) Lei 1999 de Inglaterra (a "Lei de Terceiros"). Os fornecedores de Conteúdos para Serviços são terceiros beneficiários das protecções e restrições ao uso do seu Conteúdo definido em "Regras de Utilização para a Solução BBM" (Secção 2) e "Propriedade Intelectual" (Secção 9) como se cada um fosse parte deste Acordo, de acordo com esta Secção e as disposições da Lei de Terceiros. Salvo se de outra forma estiver especificamente referido neste Acordo ou na Lei de Terceiros, qualquer pessoa que não seja uma Parte deste Acordo não tem direitos nos termos deste Acordo ou da Lei de Terceiros. Se o Utilizador adquiriu o Software na iTunes Store da Apple, reconhece e aceita que a Apple Inc. e suas filiais são terceiros beneficiários deste Acordo e que, mediante a sua aceitação deste Acordo, a Apple e suas filiais terão o direito (e serão consideradas para possuir tal direito) de cumprir este Acordo contra o utilizador como um terceiro beneficiário em relação ao seu uso da Solução BBM na plataforma iOS. O Utilizador também reconhece e aceita que a Apple Inc. e suas filiais não são responsáveis pela Solução BBM, para endereçar quaisquer pedidos pelo Utilizador ou um terceiro relativamente à Solução BBM, ou para fornecer qualquer manutenção e suporte em relação à Solução BBM.

(b) Renúncias de Incumprimento. Nenhuma Parte será considerada como tendo renunciado ou desistido de qualquer direito nos termos deste Acordo, seja por motivo de falha, atraso ou qualquer outra doutrina legal ou de equidade, salvo se tal renúncia for reduzida a escrito e assinada por um representante autorizado da Parte contra a qual a renúncia se pretende seja executada. A renúncia a qualquer disposição, ou qualquer incumprimento de qualquer disposição, deste Acordo numa ocasião, não constituirá uma renúncia quanto a qualquer outra ocasião.

(c) Sobrevivência. Os termos, condições e garantias contidas neste Acordo que, pelo seu significado e contexto se destinam a sobreviver à execução deste, sobreviverão assim ao cumprimento do desempenho, cancelamento ou cessação deste Acordo, incluindo, as secções de indemnização.

(d) Lei Aplicável e Resolução de Disputas. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Inglaterra e Gales, excluindo qualquer entidade legal regendo conflitos de lei. As Partes concordam que a aplicação a este Acordo da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, é pelo presente integralmente excluída.

O Utilizador renuncia de forma irrevogável a qualquer objecção com fundamento no local, foro não conveniente ou quaisquer fundamentos semelhantes e consente de forma irrevogável ao serviço do processo por correio ou por qualquer outro modo permitido pela lei aplicável, e consente de forma irrevogável e transfere para a jurisdição dos tribunais localizados em Inglaterra, e o Utilizador e a BlackBerry consentem à jurisdição pessoal nesses tribunais. Se os tribunais na sua jurisdição não lhe permitirem o Utilizador consentir à jurisdição e foro dos tribunais acima referidos, então a sua jurisdição e foro local aplicarão disputas emergentes de, ou relacionadas com, este Acordo. As Partes especificamente acordam que as disputas não devem ser decididas por tribunal de júri e por este meio renunciam a todos os direitos a um tribunal de júri de algum modo relacionado com ou emergente deste Acordo. Nenhuma disputa entre as Partes, ou envolvendo qualquer pessoa que não seja o Utilizador, pode ser combinada ou apensa, sem o consentimento prévio por escrito da BlackBerry.

Não obstante o antecedente, deve prevenir-se qualquer Parte de medidas cautelares ou de outras equitativas em qualquer tribunal da jurisdição competente. Em particular, a BlackBerry tem o direito de instituir procedimentos legais ou por equidade, incluindo procedimentos para obter medidas cautelares, (ou tal recurso equivalente na sua jurisdição), em tribunal judicial para pedidos ou disputas relacionadas com: (i) quantias devidas pelo Utilizador à BlackBerry relativamente à sua aquisição da sua Solução BBM ou qualquer parte desta, se aplicável; e (ii) violação pelo Utilizador ou ameaça de violação das Secções deste Acordo intituladas "Regras de Utilização para a Solução BBM" (Secção 2), "Utilização de Software" (Secção 3), " Propriedade Intelectual" (Secção 9), "Exportação, Importação e Restrições de Uso e Licenças do Governo Norte-Americano" (Secção 10), "Segurança, Contas e Palavras-chave" (Secção 11), "Confidencialidade e Sem Engenharia Inversa" (Secção 12), e "Efeito da Cessação" (Secção 15).

(e) Independência das Disposições Contratuais. Na medida em que qualquer secção, cláusula, disposição ou frase ou parte destas ("Parte") deste Acordo seja considerado ilegal, inválido ou inexigível por uma autoridade competente em qualquer jurisdição, então tal determinação dessa Parte não afectará: (i) a legalidade, validade ou exequibilidade das demais Partes deste Acordo; ou (ii) a legalidade, validade ou exequibilidade dessa Parte em qualquer outra jurisdição, e essa Parte será limitada se possível e somente posteriormente excluída, se necessário, na medida necessária para tornar este Acordo válido e exigível.

(f) Idioma. Se este Acordo for traduzido para um idioma que não o Inglês, a versão em Inglês prevalecerá na medida em que exista qualquer conflito ou discrepância no significado entre a versão em Inglês e qualquer respectiva tradução. Salvo, e somente nessa medida, se proibido pela lei da sua jurisdição, todos e quaisquer desacordos, disputas, mediações, arbitragens ou conflitos relacionados com este Acordo devem ser conduzidos em Inglês, incluindo qualquer correspondência, descobertas, submissões, apresentações, pedidos, pedidos verbais, argumentos, argumentos orais e ordens ou decisões.

(g) Acordo Integral. Este Acordo (que para fins de qualquer Adenda ao presente, deverá em relação ao assunto de tal Adenda, incluir os termos da Adenda) constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao assunto do presente, e não existem outras disposições, entendimentos, comunicações, declarações, garantias, obrigações, acordos colaterais ou acordos entre as Partes quanto ao Software além do estabelecido neste Acordo. Não obstante o anterior, outros acordos entre as Partes podem reger o uso de outras partes da sua Solução BBM. Este Acordo prevalece sobre quaisquer disposições, entendimentos, comunicações, declarações, garantias, obrigações, acordos colaterais e acordos entre as Partes prévios ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, com relação ao assunto presente e o Utilizador reconhece que não confiou no acima referido ao celebrar este Acordo. Este Acordo pode ser modificado em qualquer momento mediante acordo mútuo entre as Partes. Salvo na medida em que a BlackBerry seja impedida expressamente pela lei aplicável, a BlackBerry mais reserva o direito de, dentro da sua única capacidade discricionária, realizar modificações a este Acordo, unilateralmente para o futuro, incluindo para reflectir modificações em, ou exigidas pela lei (incluindo, mudanças para garantir a execução deste acordo) ou mudanças em práticas de negócios, fornecendo ao Utilizador notificação com prazo razoável sobre a mudança quer seja electronicamente (como contemplado na disposição sobre Notificações acima) ou publicando aviso da modificação em http://www.blackberry.com/legal e o Utilizador deve regularmente rever esse sítio para verificar modificações. Se continuar a usar a Solução BBM por mais de sessenta (60) dias após ser dado o aviso de mudança, então será considerado que aceitou tais modificações. Se tiver alguma reserva quanto à(s) modificação(ões), por favor contacte legalinfo@blackberry.com dentro de sessenta (60) dias após ser dado o aviso de mudança para questionar as suas opções.

(h) Cumprimento de Leis. O Utilizador, às suas custas, obterá e manterá todas as licenças, registos e aprovações requeridas por autoridades governamentais ou pela lei aplicável na sua jurisdição para a assinatura e cumprimento deste Acordo ou de quaisquer acordos de licença relacionados. Em particular, e para evitar dúvidas, o Utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na instalação e uso da sua Solução BBM, incluindo a obtenção de qualquer licença, registo e aprovação necessários, por autoridades governamentais para a importação e uso de qualquer Software que contenha criptografia comercial ou outras funções de segurança exigidas pela lei aplicável. O Utilizador fornecerá à BlackBerry as garantias e documentos oficiais que a BlackBerry periodicamente possa solicitar para verificar o seu cumprimento com esta obrigação. Sem limitar o anterior, como certos Serviços e Serviços de Terceiros podem ser acedidos globalmente, se escolher aceder a Serviços ou Serviços de Terceiros a partir de locais diferentes dos países para os quais a BlackBerry ou o terceiro aplicável indica os Serviços ou Serviços de Terceiros como disponíveis, o Utilizador irá fazê-lo por iniciativa própria e será responsável pelo cumprimento com toda a legislação e regulamentação relevantes, incluindo os relacionados com a exportação, importação, uso, transmissão e/ou comunicação do Serviço aplicável, ou Serviço de Terceiro, e Conteúdo associado, Itens ou Software de Terceiro. Além disso, a BlackBerry não faz qualquer declaração de que a Solução BBM e Itens de Terceiros associados com ou disponibilizados por Serviço(s) são apropriados ou disponíveis para uso em todos os locais. O Utilizador concorda que não irá descarregar ou de outro modo aceder a Software ou Itens de Terceiros, ou tentar fazê-lo, a partir de locais onde fazê-lo seja ilegal. Sem limitar o anterior, se a lei aplicável proibir o Utilizador de usar características de chamadas de vídeo e/ou voz como a funcionalidade de conversação por vídeo ou voz da Solução BBM, incluindo porque funcionalidades de posto-a-posto, vídeo ou com base em Internet não são permitidas na sua jurisdição, porque o Utilizador está abaixo de um limite etário previsto, ou por causa de leis relacionados com Serviços de Emergência, então o Utilizador não pode descarregar ou usar estas características da Solução BBM ou produtos e/ou que seja da sua responsabilidade adoptar medidas alternativas para aceder a Serviços de Emergência.

(i) Significados Extensíveis. O termo "inclui" ou "tal como" será interpretado como significando "inclui sem limitação" e "tal como sem limitação", consoante o caso.

CASO O UTILIZADOR TENHA ALGUMA QUESTÃO OU RESERVA RELATIVAMENTE AOS TERMOS OU CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, QUEIRA POR FAVOR CONTACTAR A BLACKBERRY EM legalinfo@blackberry.com.